Politica

Acordo de esquerda: 'Apreciação' de Orçamentos incluída, mas não aprovação

O acordo à esquerda entre PS, BE, PCP e Verdes prevê a “apreciação” dos Orçamentos do Estado durante a legislatura mas isto não quer dizer que garanta a sua aprovação para os quatro anos de Governo. O que fica garantido é a rejeição de qualquer moção de censura que seja apresentada por PSD e CDS. 


António Costa disse estarem asseguradas as condições para um “Governo estável, responsável, coerente e duradouro na perspetiva de uma legislatura”. Palavras que esta tarde já tinham sido usadas pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, quando confirmou a aprovação do acordo por unanimidade pelo Comité Central “na perspetiva de uma legislatura”. 

De fora ficou o comprometimento dos partidos da extrema-esquerda quanto ao principal instrumento de gestão do Governo, o Orçamento do Estado. Ficou apenas garantida a “existência de condições de governabilidade com a apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais de governação, designadamente os Orçamentos”, explicou António Costa, aos jornalistas, no final da reunião da Comissão Política, numa declaração sem direito a perguntas.

No discurso da tomada de posse do Governo de Passos Coelho, o Presidente da República sublinhou que “até ao momento da indigitação do primeiro-ministro, não me foi apresentada por parte das outras forças políticas uma solução alternativa de Governo estável, coerente e credível”. Recorde-se que no acordo de Governo de PSD/CDS, aprovado após as eleições de 2011, ambos os partidos se tinham comprometido a “votar solidariamente” vários documentos incluindo os Orçamentos do Estado, as grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento.

Outra garantia dada pelo líder do PS foi “a existência de condições de estabilidade na perspetiva de legislatura com a garantia de não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD e do CDS”. Do acordo parece não constar eventuais moções de censura apresentadas pelos próprios partidos à esquerda do PS.

Os “compromissos nacionais e internacionais” vão ser respeitados, asseguram os socialistas, que também se comprometem a “virar a página da austeridade”, “defender o Estado Social”, “conduzir uma estratégia de consolidação das contas públicas”. Além disso, o PS reforça que vai apostar na “valorização dos salários e na luta contra a precariedade” e lançar “um novo impulso para a convergência na Europa”.

O documento que formaliza o acordo de esquerda e a moção de rejeição autónoma do PS ao programa do Governo de Passos Coelho foi aprovado na Comissão Política com 69 votos a favor e cinco contra.

Os mais críticos a esta estratégia acabaram por sair mais cedo da reunião. Foi o caso de Francisco Assis, rosto da oposição interna, que desejou “boa sorte” a António Costa, dizendo que agora se vai remeter “ao silêncio”. Já Sérgio Sousa Pinto, que se demitiu do Secretariado Nacional por discordar da linha seguida por Costa, garantiu que não vai “criar dificuldades adicionais”.

sonia.cerdeira@sol.pt

Os comentários estão desactivados.