Internacional

Madrid recorre ao TC para travar independência da Catalunha

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou hoje que o executivo vai interpor "um recurso de inconstitucionalidade" para travar a resolução do parlamento catalão que aprovou o início do processo de independência.

"No mesmo momento em que se aprovou a declaração [no parlamento catalão], o Governo tomou uma decisão contundente e vai interpor um recurso de inconstitucionalidade", disse Rajoy, numa curta declaração à imprensa em Béjar (Salamanca).

Rajoy acrescentou que "após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros de quarta-feira" assinará "o decreto de inconstitucionalidade, a pedir a suspensão imediata desta iniciativa e de todos os seus possíveis efeitos".

"O Governo não vai permitir que isto continue. Vamos utilizar todos os meios que o Esyado de Direito pôs nas mãos da democracia", sublinhou Rajoy, acrescentando que convocou para terça-feira uma reunião com o principal líder da oposição, o socialista Pedro Sánchez, para discutir o problema da Catalunha.

A 20 de dezembro realizam-se eleições gerais em Espanha e Rajoy tem vindo a acertar posições com os principais partidos quanto à resolução do problema soberanista catalão.

Rajoy explicou que vai pedir ao Tribunal Constitucional urgência na análise do seu recurso e que pedirá que o recurso do Governo seja "comunicado diretamente à presidenta do Parlamento da Catalunha", Carme Forcadell.

Questionado sobre se está disposto a suspender a autonomia da Catalunha - ao abrigo do artigo 155 da Constituição Espanhola - Rajoy disse apenas que é ainda cedo para tomar decisões, mas que usará todas as medidas ao alcance do Estado de Direito.

A resolução aprovada hoje no parlamento regional da Catalunha inicia o processo de "criação do Estado catalão independente" que, sublinham a Junts e a CUP, "terá a forma de república".

Na resolução da Junts e da CUP (Candidatura de Unidade Popular, esquerda-radical anti-europeísta) sublinha-se que o processo independentista "não estará submetido às decisões das instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional", organismo no qual não reconhecem legitimidade.

Parlamento catalão aprova início do processo de independência

Lusa/SOL