O município das Caldas da Rainha "é aquele com maior índice de devolução fiscal do Oeste e distrito de Leiria, no conjunto dos impostos, mas preferimos manter as taxas mais baixas do que onerar o esforço das famílias", disse à agência Lusa o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Fernando Tinta Ferreira.
"Faço notar que não cobramos taxas de tratamento de resíduos e a nossa água é a mais barata do Oeste", lembrou o autarca, reforçando o baixo índice de impostos no concelho, que "se cobrasse as taxas máximas em todos os impostos municipais teria uma receita superior em cerca de seis milhões de euros".
As taxas dos impostos a cobrar em 2016 foram aprovadas na noite de terça-feira pela Assembleia Municipal (AM), que que deu o aval à deliberação do executivo em manter a cobrança dos impostos nos mesmos valores praticados nos últimos anos.
Ou seja, a autarquia vai continuar a devolver aos contribuintes 2% do IRS e a cobrar apenas 0,3% de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), além de ter implementado, no âmbito do IMI Familiar, reduções de 5% para famílias com um filho, 7,5 % para quem tem dois filhos e de 10% para as que têm três ou mais filhos.
A redução corresponde a 50 por cento do desconto máximo previsto e deverá abranger, segundo dados recolhidos junto da Autoridade Tributária, 4.340 agregados familiares, e representará "um decréscimo de cerca de 60 mil euros no total do imposto atualmente cobrado pela Câmara", esclareceu Tinta Ferreira.
Em termos de IMI, a AM aprovou ainda a isenção do pagamento do imposto, por um período de cinco anos, para os edifícios degradados que sejam objeto de reabilitação.
A AM votou também favoravelmente a manutenção da taxa de derrama em 0,75% (metade do valor máximo possível), isentando no entanto as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros.
A deliberação consagra igualmente a isenção do pagamento da taxa por um período de três anos para novas empresas que se fixem no concelho e que criem no mínimo três postos de trabalho.
A autarquia admite "baixar ainda mais o IMI Familiar", depois de apurado o "impacto da redução prevista na lei para agregados com mais baixos rendimentos e valor patrimonial até cerca de 66 mil euros".
A estimativa de Tinta Ferreira é que a medida represente "cerca de meio milhão de euros" a menos nos cofres da Câmara, mas "se os dados da finanças mostrarem que o valor não será tão alto" poderão ser ajustadas "maiores reduções para as famílias como filhos".
Lusa/SOL
