Economia

Reversão das privatizações agendada para daqui a 15 dias

A reversão das concessões dos STCP e Carris e Metro de Lisboa e Porto vai ser discutida no dia 27 de novembro em plenário na Assembleia da República.

A questão será levada através de uma iniciativa do PCP, hoje agendada em conferência de líderes no Parlamento.

O tema está nos acordos assinados pelo PS com BE, PCP e PEV. Mas está longe de ser pacífico por causa das questões jurídicas e financeiras que levanta.

É que a reversão de um processo de concessão acarreta o pagamento de indemnizações aos privados que ganharam os concursos e eventualmente até aos que participaram sem vencer a concessão.

E são precisamente estes custos que podem pôr em causa a reversão pretendida pelo PCP. Segundo a edição online do Diário Económico, o PS só aceitará aprovar este projeto lei dos comunistas, caso esteja garantido que ele não terá impacto orçamental.

De resto, segundo o acordo assinado entre Jerónimo de Sousa e António Costa identifica o travão a novas privatizações e a reversão das concessões de transportes a privados como "pontos em que é possível convergir ", deixando margem para nuances como a que agora está a ser avançada pela notícia do Diário Económico.

margarida.davim@sol.pt