"O PSD e o CDS, ao contrário dos partidos de esquerda, respeitam a concertação social e os compromissos internacionais celebrados por Portugal com os outros estados. Registamos que o PCP e o BE e o PS se tenham esquecido da concertação social, onde estas matérias foram e devem ser debatidas, e da necessária reavaliação da questão dos feriados à luz da paridade entre feriados civis e religiosos, o que implica, naturalmente, cumprir com o acordado com a Santa Sé", disse à Lusa o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães.
Para o presidente do grupo parlamentar centrista, todos os partidos de esquerda se esqueceram "do artigo 8º da Constituição, que tanto dizem defender".
O artigo 8º da Constituição refere-se ao direito internacional e sua aplicação por Portugal.
"Por isso, coerentemente com o que propusemos aos portugueses no programa eleitoral, e transparentemente, mantemos a nossa posição", defendeu.
O projeto de resolução recomenda ao Governo "que proceda, em estreito diálogo com a concertação social e com a Santa Sé, à avaliação e eventual alteração do acordo quanto aos feriados civis e religiosos".
No programa da coligação Portugal à Frente, com que sociais-democratas e centristas concorreram às eleições, os partidos comprometiam-se a "propor, a partir de 2016 e com espírito de gradualismo, a revisão do acordo com a Santa Sé sobre a questão dos feriados religiosos, tendo em atenção a sua correspondência nos feriados civis".
PS, PCP, BE e PEV levam na sexta-feira ao plenário da Assembleia da República iniciativas legislativas para a reposição de feriados. O PS propõe apenas a reposição imediata dos dois feriados civis, enquanto PCP, BE e PEV querem reintroduzir os quatro suspensos em 2012: Implantação da República, a 5 de Outubro, a Restauração da Independência, a 1 de Dezembro, e os feriados religiosos do Corpo de Deus (móvel) e Dia de Todos os Santos (1 de novembro).
O PEV defende também que no dia de terça-feira de Carnaval seja instituído feriado nacional, mas essa iniciativa ainda não está agendada, já tendo sido entregue, de acordo com fonte oficial do partido ecologista.
Lusa/SOL
