Politica

Passos junta constitucionalistas de topo para insistir na revisão da Constituição

Pedro Passos Coelho não vai deixar cair a ideia de alterar a Constituição. Mesmo sabendo que a ideia é impossível no atual quadro parlamentar, Passos tem uma intenção política para o fazer, com os olhos postos nas eleições que deseja que aconteçam tão rápido como possível.

 

“Não podemos deixar cair as pessoas que estão do nosso lado”, diz ao SOL uma fonte da coligação PSD/CDS, explicando que o encontro que Passos e Portas vão promover esta tarde no Hotel Tivoli em Lisboa, onde vão reunir com alguns dos melhores constitucionalistas do país, tem como objetivo “dar seguimento” às declarações feitas pelo primeiro-ministro quando, na sexta-feira à noite, defendeu uma revisão constitucional que permitisse avançar já para eleições.

Para dar força à ideia lançada nas jornadas de PSD e CDS, Passos e Portas reúnem esta terça-feira um leque considerável de especialistas na Constituição para debater o tema.

Carlos Blanco de Morais, antigo assessor jurídico de Cavaco, é um dos que estarão no encontro do Hotel Tivoli, mas não é o único nome de peso. Nogueira de Brito, professor de Direito Constitucional da Universidade de Lisboa, Rui Medeiros, ministro da Modernização Administrativa e um dos maiores especialistas em questões constitucionais, e Jorge Pereira da Silva, professor da Universidade Católica, são outros nomes que ajudam a completar um lote onde se inclui até um ex-presidente do Tribunal Constitucional, José Manuel Cardoso da Costa.

 

O que é que Passos quer?

A proposta de Passos, deixada clara no encerramento das jornadas do PSD e CDS, é a de fazer já uma alteração constitucional que permita a realização de eleições já, evitando que haja um governo de gestão ou que o Presidente da República dê posse a António Costa que, embora tenha apoio maioritário no Parlamento, foi apenas a segunda força mais votada nas legislativas e não apresenta uma solução de governação de coligação (já que nem BE, nem PCP, nem PEV irão ter lugar no governo).

Para que isso fosse possível, era necessário alterar duas normas da Constituição: a que impede que haja eleições nos seis meses a seguir às legislativas e a que retira ao Presidente da República a possibilidade de dissolver a Assembleia nos últimos seis meses do seu mandato. Isto, porque no atual quadro há uma dupla razão para não poder ir já a votos: o Parlamento foi eleito há menos de seis meses e Cavaco está no último semestre da sua Presidência.

Vários constitucionalistas já avisaram, porém, que estas duas normas têm um propósito claro: limitar os poderes do Presidente, evitando um sistema presidencialista puro. Ou seja, esta alteração proposta por Passos Coelho alteraria o regime, limitando os poderes do Parlamento e reforçando os do Presidente, que passaria a poder convocar eleições sempre que quisesse.

 

A revisão impossível

A ideia de Passos esbarra, contudo, na atual composição do Parlamento. Uma vez que uma revisão ao texto da Constituição necessita no mínimo de uma maioria de dois terços na Assembleia da República, é impossível que essa mudança se faça agora, dada a maioria de esquerda que existe no Parlamento e que já repudiou esta ideia.

No entanto, Passos quer dar um sinal político, insistindo na ideia de que António Costa, caso seja indigitado primeiro-ministro, chegará ao poder de forma “golpista” e “fraudulenta”.

Essa é uma das linhas fortes da estratégia de Passos e Portas na oposição à frente de esquerda liderada por Costa e é com essa argumentação que os líderes de PSD e CDS querem apresentar-se ao eleitorado em caso de eleições antecipadas.

Passos vai insistir na ideia de falta de legitimidade política de António Costa, lembrando que foi a PàF a força mais votada nas eleições de 4 de outubro.

margarida.davim@sol.pt