Politica

Ex-ministro Miguel Macedo acusado de beneficiar amigos

O ex-ministro da Administração Interna foi hoje acusado pelo Ministério Público (MP) de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência, no âmbito do processo conhecido como "Vistos 'gold'".

 

O Ministério Público (MP) acusa Miguel Macedo por ter favorecido empresários chineses servindo-se do lugar que ocupava como ministro. Segundo o despacho de acusação, a que o SOL teve acesso, Macedo pedia ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para agilizar processos e mantinha ligações pessoais e de amizade com os arguidos que tinham negócios ilegais tirando proveito da atribuição de vistos gold.

Uma atuação que o MP considera ser de “acentuado desrespeito pelos deveres funcionais” e uma “inadmissível promiscuidade de funções”.

Por estes factos, Macedo foi acusado por  três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.

No despacho de acusação, aponta-se a ligação do ex-ministro a empresários chineses e a António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, como a origem do seu envolvimento na teia. Chegaram a pensar até criar um clube de empresários. O diretor do SEF, Manuel Palos, terá aceite muitos dos pedidos feitos pelo então ministro para conservar o seu cargo, mas também porque teria direito a percentagens das comissões pagas pelos chineses a António Figueiredo, sustenta o MP.

No total, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde decorreu este inquérito ao caso dos vistos gold, acusou 21 arguidos, quatro dos quais são empresas. O DCIAP requer ainda que seja  declarada perdida a favor do Estado a quantia total de 170 mil euros já arrestados no processo e que em relação a três dos arguidos haja uma condenação em perda de bens a favor do Estado no valor total de cerca de 744 mil euros.

Suspeito de favorecer amigo em concurso dos Kamov

Miguel Macedo foi também acusado pelo MP de ter estado envolvido numa parceria informal com o arguido Jaime Gomes, empresário seu amigo, que terá trazido lucros. Segundo o MP, Macedo entregou antecipadamente a Jaime Gomes  o caderno de encargos do concurso público internacional lançado pelo Estado para aquisição de serviços de operação e manutenção dos helicópteros Kamov, de combate a incêndios. Tal conduta, diz o MP, terá beneficiado Jaime Gomes – um dos interessados e que assim teve conhecimento das condições antes ainda da abertura do concurso.

De resto, segundo o despacho de acusação, as ligações comerciais de Macedo aos empresários chineses e que envolviam o presidente do IRN, António Figueiredo, intensificaram-se em 2014 tendo até sido combinada a criação de um clube de empresários portugueses e chineses. Segundo o despacho de acusação, ficou definido que Macedo ficaria apenas na sombra – a sua “participação social” só aconteceria num momento futuro, ou seja, quando deixasse as funções de ministro. O objetivo era estender depois a presença na China a mercados como Angola, Macau, Moçambique e Brasil.

O MP defende ainda que o ex-ministro partilhou com os restantes arguidos interesses na atividade de comércio de vinhos e alega que esteve quase para viajar até à China a convite de um empresário chinês, tendo sido os serviços do Ministério a frustrar tal viagem.

Além das relações de amizade, são mesmo referidas trocas de prendas no Natal: Macedo recebeu vinho e maços de tabaco do arguido Zhu Xiaodong e retribuiu com bilhetes para a final da Liga dos Campeões. E, defende a acusação, toda a proximidade era do conhecimento do diretor do SEF, Manuel Palos.

Os investigadores descrevem que, dada a subordinação, Palos “acedeu colaborar com os arguidos António Figueiredo e Miguel Macedo, instrumentalizando os seus poderes funcionais em prol da prossecução de interesses de natureza privada lucrativa”.

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carlos.santos@sol.pt