Sociedade

Arguidos acusados – 17 pessoas e quatro empresas – e crimes

1 - ANTÓNIO FIGUEIREDO (ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado), acusado de receber comissões para agilizar as burocracias legais dos vistos gold

António Figueiredo (ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado) DR

Corrupção passiva (2 crimes), tráfico de influência (3), peculato de uso (1), recebimento indevido de vantagem (2), branqueamento de capitais (1); corrupção passiva para a prática de ato ilícito (1), corrupção ativa para a prática de ato ilícito (1), prevaricação (1).

2 - ZHU XIAODONG (empresário chinês, sócio de um genro de A. Figueiredo, acusado de receber 6% sobre as vendas de imobiliário)

Corrupção ativa (1 crime), tráfico de influência (1)

3 - ZHU BAOE (mulher do anterior arguido, fazia prospeção do imobiliário e tratava da burocracia dos vistos para os clientes)

Corrupção ativa (1 crime), tráfico de influência (1)

4 - XIA BAOLING (empresário chinês, foi sócio na empresa do genro de A. Figueiredo)

Corrupção ativa (1 crime), tráfico de influência (1)

5 - MANUEL PALOS, ex-diretor do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), acusado de agilizar irregularmente a concessão de vistos gold. Receberia parte das comissões recebidas por A. Figueiredo e «queria agradar ao ministro» de forma a manter-se no cargo

Corrupção passiva (1 crime), prevaricação (2 crimes)

6 - JAIME GOMES, empresário (ex-sócio de Miguel Macedo, fazia prospeção dos imóveis para venda e ligação a clientes)

Corrupção passiva (1 crime), prevaricação (1), tráfico de influência (2)

7 - ELISEU BUMBA, empresário de Angola, com contratos com o Ministério da Justiça deste país. Tinha negócios com António Figueiredo relacionados com a modernização da rede de conservatórias

(onde é dono da empresa Merap Consulting, que tem contratos com o Ministério da Justiça)

Corrupção ativa (1 crime)

8 - ABÍLIO SILVA, funcionário do IRN (Instituto de Registos e Notariado)

Corrupção passiva (1 crime), recebimento indevido de vantagem (1)

9 - ELISA ALVES, funcionária do IRN

Corrupção passiva (1 crime)

10 - PAULO ELISEU, funcionário do IRN

Corrupção passiva (1 crime)

11 - JOSÉ MANUEL GONÇALVES, funcionário do IRN

Corrupção passiva (1 crime)

12 - PAULO VIEIRA, funcionário do IRN

Corrupção passiva (1 crime)

13 - JOÃO SALGADO, administrador da Coimbra Editora à data dos factos

Recebimento indevido de vantagem (1 crime)

14 - FERNANDO PEREIRA, funcionário da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo em Tabuaço (primo de A. Figueiredo, acusado por ajudá-lo a dissimular o dinheiro recebido das comissões)

Branqueamento de capitais (1 crime)

15- MARIA ANTÓNIA ANES, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, acusada de ter instruído e dado informação privilegiada a A. Figueiredo sobre o concurso para presidente do IRN que decorreu na CRESAP (a comissão para o recrutamento de dirigentes públicos), de cujo júri fazia parte. Em troca, Figueiredo contratou uma empresa do seu filho

Corrupção passiva para a prática de ato ilícito (2 crimes), tráfico de influência (2)

16 - MIGUEL MACEDO (advogado, ex-ministro da Administração Interna)

Prevaricação (3 crimes) e tráfico de influência (1)

17 - PAULO LALANDA E CASTRO, empresário, representante em Portugal da farmacêutica Octapharma (também arguido na Operação Marquês)

Tráfico de influência (2 crimes)

18 -  LUSOMERAP - CONSULTING LDA, empresa do arguido Eliseu Bumba

Corrupção ativa (1 crime)

19 - FORMALLIZE LDA, empresa de um dos funcionários do IRN arguidos

Corrupção passiva (1 crime)

20 - INTELLIGENT LIFE SOLUTIONS – Produtos e Soluções na Área da Saúde, Lda, empresa de Paulo Lalanda e Castro

Tráfico influência (1 crime)

21 - JAG – Consultoria e Gestão Lda, empresa do arguido Jaime Gomes

Tráfico de influência (1 crime)