Sociedade

Caso Sócrates: Diretor do DCIAP obriga Rosário Teixeira a fazer ponto da situação

Os investigadores da Operação Marquês têm mesmo de acelerar o ritmo de trabalho. A ordem foi dada por Amadeu Guerra, diretor Departamento Central de Investigação e Ação Penal, num despacho que constará no processo, e em que fica claro que tudo terá de estar acabado antes de Setembro de 2016 – data apontada há dias por Paulo Silva, inspetor tributário que coadjuva o Ministério Público neste caso. Além disso, daqui a 30 dias Rosário Teixeira terá de prestar contas ao seu superior hierárquico, entregando um relatório com tudo o que existe contra o ex-primeiro-ministro e os outros arguidos, bem como tudo o que ainda falta fazer.

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Ainda que admita que existem atrasos, Amadeu Guerra considera que dada a complexidade do processo e a necessidade de efetuar diligências em outros países não tem qualquer fundamento, neste momento, chamar a si o processo. Justifica que os magistrados do Ministério Público têm estado empenhados em terminar os trabalhos o mais rapidamente possível.

Lembra, porém, que é preciso compatibilizar a celeridade que a investigação merece - e que diz ser exigível -com os objetivos e fundamentos do inquérito, tendo sempre em conta o rigor, a objetividade e a seriedade.

30 dias para fazer relatório

O diretor do DCIAP decidiu que Rosário Teixeira tem até 11 de dezembro para entregar um relatório com tudo o que há contra José Sócrates e tudo o que ainda falta fazer. Mas não pode ser apenas uma listagem, é preciso ainda descrever em detalhe qual o tempo em que os investigadores conseguirão levar a cabo os trabalhos em falta.

Sobre os atrasos, Amadeu Guerra exige que sejam sugeridas formas de os ultrapassar.

No relatório deverá constar ainda qual o prazo previsível para ser proferido despacho final de encerramento do inquérito, ou seja, despacho de arquivamento ou acusação. Mas com uma certeza: esse prazo não poderá ser o que o inspetor Paulo Silva havia referido numa informação anterior, isto é, setembro de 2016.

O que falta fazer

Durante as mais de cem buscas feitas foram recolhidos mais de cinco milhões de ficheiros informáticos – que ainda têm de ser analisados. Falta também transcrever escutas telefónicas e depoimentos de testemunhos.

Atualmente, ao que o SOL apurou, além da equipa de inspetores tributários – que foi reforçada recentemente – estão a trabalhar neste caso quatro magistrados do Ministério Público.

Resposta às queixas de inspetor tributário

Paulo Silva, inspetor tributário coordenador da equipa das finanças que coadjuva o MP, escreveu já duas informações que constam do processo, com duras críticas à falta de meios e à estrutura do Ministério Público.

Em resposta a essas informações, Amadeu Guerra diz agora que lhe devem ser comunicadas todas as dificuldades, ou até a falta de meios. Pede também que lhe sejam enviadas sugestões que contribuam para encurtar o prazo de fim dos trabalhos.

De que se queixou Paulo Silva?

Numa primeira informação, Paulo Silva refere que houve mudanças profundas desde outubro, dando a entender que o processo deixará de ser único, ou seja, que o Ministério Público poderá fechar este inquérito com as provas já reunidas e deduzir acusação,  extraindo certidões e abrindo novos inquéritos para investigar os factos ainda não esclarecidos.

Refere também que o inquérito, iniciado em julho de 2013, só em março passou a ter  uma equipa adequada. Até aí, só tinha três inspetores, incluindo Paulo Silva, para um processo classificado como de especial complexidade. Até setembro, já tinham sido feitas cerca de 100 buscas, reunidos mais de cinco milhões de ficheiros informáticos e perto de duas centenas de apensos bancários, e analisados mais de 80 mil telefonemas.

O inspetor deixa ainda claro que, com todas estas condicionantes, não é possível corresponder à pressão social para uma conclusão rápida da investigação, salientando que não estão ultrapassados os prazos legais.

Numa segunda informação, no final do mês passado, volta a referir a falta de meios garantindo que custeia do seu bolso partes das despesas de trabalho e termina dizendo que só em Setembro de 2016 é que será possível concluir todos os trabalhos em falta.