Internacional

UE vai apertar as regras de circulação no espaço Schengen

Até ao final do ano, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta de revisão das regras do espaço Schengen sobre a livre circulação em resposta aos mais recentes atentados terroristas.

O anúncio foi feito hoje em Bruxelas pelo ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, depois de um Conselho extraordinário de Ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia para discutir o reforço da segurança da Europa após os ataques do Estado Islâmico em Paris há uma semana, que fizeram 130 mortos. No encontro participaram o ministro da Justiça português Fernando Negrão e Almeida Rodrigues, o diretor nacional da Policia Judiciária, o organismo que tem no país a competência exclusiva da investigação criminal a este tipo de ações.

Segundo explicou em Bruxelas o ministro francês Cazeneuve, a revisão das regras ontem acordada vai permitir adotar “medidas urgentes” para reforçar o controlo das fronteiras externas, considerado “indispensável para a segurança dos cidadãos".

Os Estados-membros querem ver em ação o controlo sistemático das entradas no espaço europeu. No encontro foi igualmente debatida a proposta de diretiva sobre a utilização de dados relativos aos passageiros do transporte aéreo, de forma a aumentar a proteção contra acções terroristas e criminalidade grave (Diretiva PNR).

Segundo o Ministério da Justiça português esta diretiva permitirá criar um sistema de recolha de dados destes passageiros no espaço da União Europeia, que possa ser utilizado pelas autoridades policiais.

* com Lusa