Sociedade

Procriação medicamente assistida acessível a todas as mulheres. Projeto discutido hoje na AR

Tânia e Inês são casadas e mães de Artur, mas o sonho da maternidade só foi alcançado através do recurso a técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) numa clínica em Espanha, algo que veem como uma dupla discriminação.

 

Procriação medicamente assistida acessível a todas as mulheres. Projeto discutido hoje na AR

O acesso às técnicas de PMA vai hoje ser discutido na Assembleia da República através de quatro projetos de lei, que pedem o alargamento do âmbito dos beneficiários.

Em entrevista à agência Lusa, Tânia Pinto, 40 anos, contou a experiência por que passou, há mais de quatro anos, quando ela e a companheira, Inês, quiseram ser mães.

Como não podiam adotar e o acesso à PMA não era permitido a casais do mesmo sexo, começaram a informar-se sobre que hipóteses tinham fora do país.

"Depois de muita pesquisa e de falarmos com outras pessoas que também tinham passado por esse processo, optámos por uma clínica em Espanha, que tinha a vantagem de ter clínica cá, o que permitia fazer parte do processo em Portugal", contou Tânia Pinto.

A primeira consulta e o processo de inseminação foram feitos em Espanha, enquanto as várias ecografias de controlo e o acompanhamento médico foram sendo feitos em Portugal, um processo que Tânia descreveu como tendo sido difícil em vários aspetos.

"Para já porque temos que aceder a uma técnica científica de procriação medicamente assistida para conseguirmos engravidar e depois [porque] não o podemos fazer no nosso próprio país, onde vamos criar o nosso filho e fazer a nossa vida", apontou.

Um aspeto que, tal como referiu, não se aplica apenas às mulheres lésbicas, mas a qualquer mulher solteira em Portugal, independentemente da sua orientação sexual.

"Tudo isso para mim é ridículo, não faz sentido nenhum. Termos que sair de Portugal para fazermos isto tudo ainda piora. A questão logística, termos de viajar, ter que lá ficar, voltar, torna tudo muito mais difícil, para além da discriminação pelo facto de não o podermos fazer enquanto solteiras ou casal do mesmo sexo", criticou.

Acresce a isto o facto de Tânia só ter conseguido uma gravidez bem sucedida à quinta tentativa, e "cada tentativa é mais dinheiro, muito dinheiro que se despende", já para não falar que "as coisas começam a pesar quando não correm bem à primeira ou à segunda".

A ideia de terem um segundo filho já está a ganhar forma, mas Tânia admitiu que isso implica uma grande preparação em termos financeiros e que, por isso, o casal está agora na fase de dar novamente início ao processo de poupança.

Se os projetos de lei forem hoje aprovados, Tânia não tem dúvidas em afirmar que isso lhes pode alterar "completamente" a vida, já que poderiam fazer todo o processo em Portugal, apesar de ter algumas dúvidas de que venha a ser feito no Serviço Nacional de Saúde.

"Isto é uma discriminação em relação a qualquer mulher, mas nós sentimos a dobrar porque para além da discriminação de sermos mulheres, temos o fator orientação sexual associado, é uma dupla discriminação", criticou, apontando que se trata de um preconceito.

Disse ainda acreditar na aprovação dos projetos de lei, algo que entende que não seria possível acontecer se se mantivesse o governo de Pedro Passos Coelho.

"É triste porque isto não é uma questão política, mas de direitos humanos e devia ser fácil de decidir", rematou.

O que se vai passar no Parlamento?

Os projetos de lei de PS, BE, PEV e PAN que alargam o acesso à procriação medicamente assistida (PMA) discutidos hoje deverão baixar à comissão sem votação na generalidade, disse à Lusa deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos.

Maria Antónia Almeida Santos explicou que, depois da discussão hoje em plenário, que coincide com a tomada de posse do XXI Governo Constitucional, na sexta-feira os projetos de lei deverão baixar à especialidade sem votação devido à "nova organização do parlamento com os novos deputados".

A tomada de posse do Governo liderado pelo socialista António Costa vai implicar uma reorganização das bancadas, com deputados do PSD e do CDS-PP a saírem para dar lugar a eleitos que estavam no executivo de Passos Coelho, o mesmo acontecendo no PS, em que quase um quarto da bancada vai assumir funções governativas.

Os projetos de PS, PEV e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) alargam as técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual e estado civil, enquanto a iniciativa do BE vai mais longe, ao prever a maternidade de substituição "a título excecional", como o de mulheres sem útero.

Os projetos de lei de PS, PEV e PAN são idênticos, ao estabelecerem que a PMA passa a ser um método complementar de procriação, ou seja, deixa de estar apenas ao alcance de quem tem problemas de fertilidade.

Por outro lado, a inseminação passa a estar acessível a todas as mulheres, sejam lésbicas, solteiras, divorciadas ou viúvas de qualquer orientação sexual, quando atualmente é apenas possível para mulheres casadas ou unidas de facto com homens.

É o BE que apresenta o projeto de lei que vai mais longe, acolhendo conclusões do grupo de trabalho que se prolongou durante toda a legislatura anterior sem produzir qualquer alteração, nomeadamente a possibilidade de se recorrer à maternidade de substituição "a título excecional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem".

A maternidade de substituição só é possível, de acordo com o BE, a título generoso, sendo que fazer comércio desse ato será "punido com pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias".

Na semana passada já foi votado um projeto de lei do BE que tocava o tema da PMA nas questões do registo civil, ou seja, permitindo que as crianças já nascidas de mulheres que foram ao estrangeiro (a Espanha, por exemplo) recorrer a estas técnicas possam ser registadas também como filhas da pessoa com quem essa mulher assumiu essas responsabilidades parentais, nomeadamente com quem está casada ou unida de facto.

Lusa/SOL

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