Construídas num terreno municipal inclinado sob a lagoa que é a principal atração turística da ilha de S. Miguel, as casas de dois pisos foram encomendadas pelo Governo Regional ao arquiteto há sete anos. O objetivo era vendê-las a preços baixos aos habitantes mais jovens, mas o plano fracassou. O Executivo começou agora a alugá-las por 250 euros por mês.
Dificuldades no acesso ao crédito
Os problemas começaram depois de, com pompa e circunstância, ser lançada a primeira pedra deste minibairro, em setembro de 2011. Na cerimónia, o então líder do Governo açoriano, Carlos César, justificou a encomenda ao prestigiado arquiteto com as características únicas da paisagem das Sete Cidades. Nos lotes cedidos pelo Executivo, previa-se então construir 27 moradias, de dois ou três quartos. A ideia era que as casas fossem vendidas a custos controlados para fixar novos casais na freguesia, onde vivem pouco mais de 700 pessoas.
Mas a empresa açoriana que ganhou por concurso público a construção e comercialização desta empreitada, a Afavias, acabaria por avançar com apenas 11 habitações.
“Houve dificuldades de acesso ao crédito à habitação por parte das famílias que concorreram às casas e ficou acordado que se construíssem menos moradias”, explica ao SOL fonte oficial do Governo Regional, acrescentando que a construção faseada permitiria avaliar a “resposta do mercado” à medida que os trabalhos avançassem.
Mas o cenário não se alterou. As famílias que concorreram, em 2012, não conseguiam pagar os 99.978 euros pedidos por cada habitação, um valor estabelecido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana com base na legislação que regula a venda a custos controlados, destinada a famílias com baixos rendimentos. “Isso significava um pagamento mensal ao banco de 450 euros e os candidatos não ofereciam garantia de poderem pagar. Acabaram por não conseguir o crédito”, explica a presidente da Junta de Freguesia das Sete Cidades, Cidália Pavão.
Casas alugadas a três famílias
Perante a falta de compradores, o Governo Regional fez um novo acordo com a empresa promotora: comprometeu-se a comprar até 2016 as 11 casas já construídas por mais de um milhão de euros.
Mas para já apenas avançou com a aquisição de três moradias, pelas quais pagou quase 300 mil euros, e que vai arrendar a algumas das 14 famílias que se terão candidatado a estas casas.
Os primeiros três casais com filhos mudaram-se no final de setembro passado. “São famílias aqui da freguesia, que viviam em casa dos pais em condições muito precárias ou em anexos das casas de familiares”, adianta ao SOL Cidália Pavão.
Segundo a autarca, estes habitantes “vivem com o salário mínimo ou pouco mais” e pagam por esta nova casa “uma renda de 250 euros por mês, menos 150 do que pagariam se a tivessem comprado”.
Na pequena freguesia de S. Miguel é difícil atrair pessoas de fora e aqueles que ficam é porque açi nasceram e têm família, reconhece Cidália Pavão.
Na região, a maioria dos habitantes já não se dedica à agricultura e criação de gado e por isso a tendência de muitos é irem embora na primeira oportunidade. “Aqui, já só temos 33 produtores de leite. Os restantes são funcionários públicos ou trabalham para o setor privado”, explica.
A esta realidade junta-se uma outra, que torna mais difícil atrair habitantes. A maioria das casas das Sete Cidades foi construída em terrenos de uma única família, tendo os habitantes apenas o direito de uso de superfície, ou seja, à construção sobre o terreno. Uma situação, diz a presidente da Junta de Freguesia, que traz problemas no acesso ao crédito bancário: “Um casal que compre aqui uma casa dificilmente se financia na banca, pois não pode hipotecar o terreno, que não é seu”.
Lotes sem construção voltam para o Governo
A grande esperança de Cidália Pavão é que o Governo Regional continue com este processo de arrendamento, já que há mais uma dezena de famílias que podia beneficiar deste apoio à habitação. Isto porque apesar do acordo prever a aquisição das 11 moradias, o promotor a quem elas pertencem pode continuar a tentar vendê-las a famílias nas mesmas condições económicas, instituições públicas ou particulares de solidariedade.
O certo é que não vão para já ser construídas as restantes 16 habitações inicialmente previstas no projeto de Souto de Moura. Isto porque, segundo respondeu ao SOL a empresa promotora, “foi operada a resolução da adjudicação” à Afavias dessa parte dos terrenos. Ou seja, perante a falta de procura, os 16 lotes de terreno cedidos pelo Governo açoriano já regressarem à sua posse.
