A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já recebeu 236 queixas contra a primeira página do Correio da Manhã (CM) de 28 de novembro, que se tornou, de longe, a capa a gerar mais participações feitas à entidade desde a sua criação, em 2006.
O motivo é o já tão falado título no canto superior esquerdo: «Costa chama cega e cigano para o Governo», que remetia para um artigo no interior do jornal em que se dava conta dos nomes escolhidos pelo primeiro-ministro para integrar o Executivo, destacando Ana Sofia Antunes, invisual, como secretária de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, e Carlos Miguel, advogado que nunca escondeu as suas origens ciganas, na Secretaria de Estado das Autarquias Locais.
No total de deliberações produzidas pela ERC nos últimos nove anos, o CM é o jornal que mais vezes esteve sujeito a estes processos, abertos na sequência de queixas dos leitores. Até hoje, e segundo adiantou ao SOL, a reguladora dos media já emitiu 19 deliberações, «na sequência de participações referentes exclusivamente à publicação de determinadas fotografias e/ou títulos nas capas de publicações periódicas». Entre essas 19 capas, nove pertenciam àquele diário, datando a primeira de 11 de maio de 2006, em que a manchete «Imigrantes enchem prisões» provocou polémica.
O jornal já foi alvo de queixas também de empresas privadas e entidades profissionais – como a Associação de Oficiais das Forças Armadas, que contestou uma primeira página de 2 de maio de 2010 em que se lia em subtítulo «Faltam 80 milhões para vencimentos», antecedida da manchete «Buraco de 80 milhões na Defesa – gastos com salários disparam». Já a RE/MAX Portugal mostrou o seu desagrado pela edição de 25 de junho do mesmo ano, com o título «Gestor simula assalto» e o subtítulo «Polícia apanha patrão de imobiliária de Alfornelos, Amadora, por ter simulado roubo com sequestro. Cúmplice era motorista de carrinha de valores». Os títulos eram acompanhados de uma fotografia do gestor suspeito dos crimes e a legenda «Diretor da Remax», tendo o Conselho Regulador dado razão à empresa queixosa.
Nove queixas contra a Visão
Até à chamada de capa do CM sobre as singularidades do atual Executivo, o recorde de queixas pertencia à capa da revista Visão de 25 de fevereiro de 2010, sobre o temporal e as cheias que dias antes tinham devastado a Madeira. O problema foi a fotografia escolhida pela revista e que mostrava um «cadáver resgatado da lama, entre os detritos arrastados pela força da enxurrada, na sequência de operações de busca e salvamento».
Nove leitores participaram à ERC o seu desagrado pelo «alegado caráter chocante da imagem em causa», lê-se na deliberação. A Visão retratou-se rapidamente perante os seus leitores, «pedindo desculpa a todos os que se sentiram chocados com a publicação da imagem».
Também capas do Jornal de Notícias, O Crime, revista Focus e jornal Record estiveram sujeitas a processos de deliberação.
O diário 24 Horas, que entretanto encerrou, enfrentou também dois processos, um dos quais foi o primeiro a ser analisado pela ERC. Estava em causa a edição de 27 de abril de 2006, onde o jornal apresentava como elemento principal da capa uma fotografia de D. José Policarpo, então Cardeal Patriarca de Lisboa. Junto à imagem, o título «Bispos pedem inquérito à violação de Bibi por um padre» e o subtítulo «Denúncia de Carlos Silvino na TVI abala igreja». O Conselho Regulador concluiu que a utilização da fotografia do Cardeal nesta capa «produziu efeitos lesivos para a sua imagem, (…) além de constituir um ato grave de desinformação, porque causador de confusão nos leitores». Na sequência do episódio, a ERC recomendou ao jornal «o cumprimento das normas e princípios éticos e deontológicos a que está obrigado», recomendação que o diário foi obrigado a publicar na primeira página.
