Internacional

Luaty Beirão e restantes ativistas passam a prisão domiciliária

Luaty Beirão e os restantes ativistas angolanos detidos desde Junho deverão passar para prisão domiciliária na próxima sexta-feira.


A alteração da medida de coação teve início no Tribunal Constitucional do país, tendo na terça-feira sido seguida por um requerimento do Ministério Público – que foi deferido pelo juiz do processo – em que se pedia a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliária.

Os detidos vinham a endurecer a sua luta. Luaty recomeçou a greve de fome, desta vez acompanhado por outros quatro detidos: um deles, Sedrick de Carvalho, tentou suicidar-se esta segunda-feira, noticiou o Público.

Desde o início do processo que os homens pretendiam aguardar o julgamento em casa. Conseguiram-no agora, segundo a explicação avançada pelas autoridades judiciais angolanas, por causa das alterações ao Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal que entra em vigor também na sexta-feira.

A nova legislação deixa de prever a prisão preventiva para o crime de que estão acusados. Citados pelo Rede Angola, os juízes defendem que os arguidos devem assim “beneficiar” da lei “mais favorável”.

teresa.oliveira@sol.pt

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