A alteração da medida de coação teve início no Tribunal Constitucional do país, tendo na terça-feira sido seguida por um requerimento do Ministério Público – que foi deferido pelo juiz do processo – em que se pedia a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliária.
Os detidos vinham a endurecer a sua luta. Luaty recomeçou a greve de fome, desta vez acompanhado por outros quatro detidos: um deles, Sedrick de Carvalho, tentou suicidar-se esta segunda-feira, noticiou o Público.
Desde o início do processo que os homens pretendiam aguardar o julgamento em casa. Conseguiram-no agora, segundo a explicação avançada pelas autoridades judiciais angolanas, por causa das alterações ao Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal que entra em vigor também na sexta-feira.
A nova legislação deixa de prever a prisão preventiva para o crime de que estão acusados. Citados pelo Rede Angola, os juízes defendem que os arguidos devem assim “beneficiar” da lei “mais favorável”.
