Opiniao

Trinta anos europeus

Contra a opinião de muitos economistas, que julgavam prematuro Portugal aderir à CEE dada a debilidade da nossa economia, em Março de 1977 o primeiro-ministro Mário Soares solicitou a adesão, concretizada em 1986. Soares percebeu o essencial: integrado na Europa comunitária, o país ver-se-ia livre de ameaças de revoltas militares. De facto, assim aconteceu. O que contrasta com quase dois séculos de inúmeras intervenções ou intentonas militares na política portuguesa, a começar em 1820.

Hoje a UE atravessa várias crises graves, que podem destruí-la. E do ponto de vista económico, em Portugal as coisas nem sempre correram bem. Daí um certo desencanto, aliás extensivo à maioria dos atuais 28 Estados membros da UE. Mas o que falhou foi mais da nossa responsabilidade do que de insuficiências comunitárias.

O alargamento da UE a Leste, necessário na perspetiva geoestratégica, desviou do território nacional investimento direto estrangeiro. Ora, num capitalismo com falta de capital, como o nosso, esse investimento é indispensável.

Decerto que os fundos de Bruxelas trouxeram muito dinheiro para Portugal. Nos primeiros anos, o dinheiro foi em geral bem gasto, pois as prioridades eram óbvias (faltavam autoestradas, saneamento básico, etc.). Mas, a partir de certa altura, numerosos empreendimentos concretizaram-se só porque havia dinheiro disponível, sem curar dos benefícios económicos e sociais desses investimentos.

Nos anos seguintes à adesão a economia portuguesa cresceu bem, aproximando-se da média europeia. Mas na década de 90 e sobretudo após o início do séc. XXI o nosso crescimento económico enfraqueceu, alargando-se de novo a distância face à média europeia.

A entrada no euro explica parte desse retrocesso. Nem o Estado, nem os sindicatos e os empresários responderam às exigências de pertencer à moeda única. As contas públicas e as contas externas entraram em desequilíbrio, culminando na quase bancarrota de 2011. Habituados às desvalorizações do escudo para manter a competitividade num mercado cada vez mais global, empresas e sindicatos não fizeram depender as subidas salariais dos ganhos de produtividade, que foram escassos. Tardou a mudança do sistema produtivo. A dívida pública e a privada dispararam.

Daí as falências, as deslocalizações de empresas para onde a mão-de-obra era mais barata, o desemprego, o regresso da emigração. E a concentração dos poucos investimentos empresariais na produção e venda para o mercado interno. Concentração que parou quando, com o aperto da “troika”, o mercado interno encolheu e foi preciso tentar vender no estrangeiro. Mas irá continuar o sucesso exportador, com a política de estímulo ao consumo interno do governo da A. Costa?

Valha-nos o turismo e o bom crescimento económico espanhol. Um dos efeitos da nossa adesão à CEE foi tornar a Espanha, que aderiu na mesma data, o nosso principal parceiro económico.

Mas a principal vantagem da adesão de Portugal à CEE foi política: o reforço da democracia. Ao contrário do que agora se passa na Hungria e na Polónia, países que, onze anos depois de entrarem na UE, regridem perigosamente em matéria democrática – por exemplo, no ataque à independência da justiça e da comunicação social por parte do poder político. Sinal, também da decadência da integração europeia.