O fim dos exames a Português e Matemática no 6.º ano e a introdução de provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º – uma das medidas imediatas do novo Ministério da Educação – foram bem recebidos por quem lida com o ensino de perto e só não conta com uma ovação geral devido aos timings apertados impostos pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues. Isto porque, o fim dos exames e a introdução das provas, que passam a realizar-se de três em três anos, têm efeitos imediatos já no atual ano letivo, o que por muitos é considerado precipitado.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, considera que «o timing foi político e devia ser pedagógico», numa crítica partilhada por João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação, que lamenta que «as decisões agora anunciadas tenham efeitos no presente ano letivo, quando este já está no seu segundo período de desenvolvimento».
Modelo anterior poderia ter sido aperfeiçoado
Além de uma crítica ao imediatismo das medidas, os especialistas contactados pelo SOL apontam falhas ao novo modelo, afastando-o assim do coro de elogios com que foi recebido.
Paulo Guinote defende que as alterações deviam ser introduzidas gradualmente, mas defende, acima de tudo, que uma mudança tão profunda deveria ter sido mais abrangente. «Se é para começar do zero, era importante mexer em mais do que apenas na avaliação», defende. O historiador da Educação gostava de ver alterados os ciclos de escolaridade e traça um cenário possível: «Não acho que os quatro ciclos façam sentido em 12 anos de escolaridade. O 1.º ciclo devia passar a ser de cinco anos, com prova de aferição no 3.º e exame no 5.º, e teríamos um 2.º ciclo de quatro anos com aferição no 7.º e exame no 9.º». Assim, para o especialista – que não esconde a sua posição favorável à existência de exames , «não faz sentido haver uma prova no 2.º ano, quando os conteúdos são muito incipientes», e deixar o resto do 1.º ciclo sem qualquer avaliação.
Também Margarida Mano, que liderou o Ministério da Educação durante o efémero segundo governo PSD-CDS, destaca a importância da avaliação dos alunos no final de cada ciclo, como instrumento para que se possa fazer «comparação entre escolas, através de um exame único e público». «Sem estes exames de final de ciclo», continua, «fica a ideia de que estes momentos do percurso escolar não são importantes, quando há na verdade, do primeiro para o segundo ciclo, um corte grande na forma de organização escolar». A antiga vice-reitora da Universidade de Coimbra defende «uma avaliação que não tenha nos exames a sua única expressão, mas antes uma componente de toda a avaliação».
Paulo Guinote vai mais longe na análise e garante que num modelo mais próximo do ideal, provas e exames poderiam coexistir na avaliação. «O modelo anterior, apesar de ter falhas, poderia ter sido conjugado com este da aferição, criando assim algo mais completo», refere.
Parecer do CNE
Com a apresentação do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), percebeu-se que poucas foram as recomendações tidas em conta para a criação do novo modelo de avaliação. No documento, defende-se a manutenção dos exames no final do 6.º e 9.º anos.
«O poder de mobilização e de responsabilização de um exame é sempre superior ao de uma prova de aferição, que dá a imagem de uma prova de diagnóstico», defende David Justino, em declarações ao SOL. No entanto, e apesar de essa sugestão não ter tido o peso esperado para o novo ministério, o presidente do CNE congratula-se com a mudança de data de realização das provas, que deixam de decorrer durante o período escolar, assim como o fim daquilo que apelida de «estreitamento curricular» (decorrente da carga posta apenas no Português e na Matemática).
Recorde-se que o novo modelo prevê que as provas de aferição aconteçam em junho e recaiam sobre outras disciplinas, ainda que de forma rotativa.
Quanto à data da realização das provas, Paulo Guinote aponta duas leituras. Se por um lado concorda que não sejam feitas durante o período escolar, por outro lembra o perigo decorrente da desresponsabilização dos alunos. «Acontecendo já depois das aulas e sem consequências para a nota final, corremos o risco de os alunos simplesmente não aparecerem». O historiador apresenta também duas formas de compreender o parecer do CNE que conclui que nos últimos dez anos, menos de 2% dos alunos tiveram negativa às disciplinas avaliadas devido à nota final do exame. «Se os exames não têm peso, deixam de ser argumento para a esquerda que os encara como fator eliminatório. Mas, numa outra perspetiva, pode-se concluir que, se não têm efeito prático, não há necessidade de os fazer».
Em jeito de conclusão, o professor lembra a tendência de Portugal em escolher modelos extremados que levam, consequentemente, a opiniões claramente contra ou a favor dos modelos apresentados. «Daí estes cortes abruptos com o que existe, quando as alterações se podiam fazer de forma gradual», refere.
