Os arguidos de nacionalidade chinesa do caso que ficou conhecido como Vistos Gold vão pedir a abertura de instrução. A notícia foi avançada ontem pelo “CM” e dava conta de que o atraso na notificação formal de todos os arguidos da Operação Labirinto ficou a dever-se à exigência dos cidadãos chineses de receber a acusação em mandarim, um direito que têm.
O despacho de acusação deste caso foi proferido em novembro. No centro deste caso está o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e o antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Entre os acusados estão ainda Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, Manuel Palos, ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.
O caso Os vários arguidos foram acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência. Os atos estão relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento conhecidas por vistos gold.
A demissão de um ministro No final de 2014, Macedo demitiu-se por considerar que tinha ficado com “autoridade política diminuída” depois de algumas notícias que o ligavam a esta teia.
Na acusação, de novembro de 2015, o MP é claro: há suspeitas de que Macedo terá beneficiado um amigo no concurso público para manutenção dos Kamov e dado ordens ao diretor do SEF para colocar um oficial de ligação na China – o que favoreceu negócios de outras duas pessoas de quem era próximo. Terá ainda intervindo junto do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para que este recebesse Lalanda e Castro, representante da Octapharma e também arguido na Operação Marquês.
