TAP: Governo ainda não tem solução para reverter venda

O governo ainda não concluiu o desenho da proposta que visa reverter o processo de privatização da TAP. Estava previsto que o mês de Janeiro fosse conclusivo para as negociações entre o governo e os accionistas privados da companhia aérea. Mas ainda não há luz verde para o regresso da maioria do capital da empresa…

Ao que o SOL conseguiu apurar, o problema tem sido conseguir uma fórmula que permita que a reversão passe em Bruxelas. Depois de tanto Humberto Pedrosa como David Neeleman terem mostrado disponibilidade para ficar sem a maioria do capital, o ministério de Pedro Marques garante que “está a ser feito trabalho técnico”. 

O SOL sabe que na semana passada não houve nenhuma reunião, mas que os esforços são no sentido de conseguir reverter a venda ainda este mês. Uma posição admitida por Humberto Pedrosa, sócio maioritário do consórcio vencedor da privatização, que já tinha feito saber que era difícil conseguir um acordo durante o mês de Janeiro. Em aberto ficou a possibilidade de fevereiro ser o mês da decisão de reverter o processo de privatização da companhia aérea.

Um dos problemas é que a reversão deste acordo tem de passar pelo crivo de Bruxelas, porque o acordo que ceda a propriedade da companhia tem de ser aceite por Bruxelas, e é neste sentido que os juristas do processo estão a trabalhar.  As regras da concorrência da União Europeia restringem os auxílios públicos a companhias aéreas e a solução para a reversão da TAP não pode implicar injeção de dinheiros públicos.

O anterior governo chegou a abordar com a Direção Geral da Concorrência – a poderosa DG Comp – a possibilidade de uma recapitalização pública da TAP, mas essa opção implicaria a redução de rotas e de trabalhadores.

O SOL sabe que o executivo de António Costa tem realizado diligências informais para assegurar que as negociações em curso não chocam com as diretrizes de Bruxelas. Trocas informais de informação que têm determinado a ordem dos trabalhos. Ao i fonte ligada ao processo garante que o trabalho, nesta fase, tem passado pelos juristas que procuram uma solução que permita fumo branco: “O que falta é perceber qualquer é a melhor forma de reverter o processo. Agora, as reuniões que existem são para perceber em termos técnicos como vai ser feito. Acredito que uma nova reunião de topo (acionistas e governo) só aconteça para limar arestas ou até mesmo oficializar o processo”.

Também o regulador da aviação, ANAC, continua a analisar o processo de venda da TAP.