Na semana que passou, muita gente demonstrou a sua indignação pelo veto de Cavaco Silva ao diploma que permitiria a adoção por casais do mesmo sexo, bem como alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez, que prevê a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão da mulher.
No que diz respeito à IVG, o Presidente da República alegou que vetou o documento por acreditar que este “diminui os direitos de informação” da grávida. Já no que diz respeito à adoção por casais do mesmo sexo, Cavaco Silva considerou ter ficado por demonstrar “em que medida as soluções normativas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse”, sublinhando ainda que a sua decisão se baseou na “imperiosa necessidade de salvaguarda, em todas as circunstâncias, do superior interesse dos menores”.
Mais uma vez, a questão é muito mais simples do que pode parecer. E a chave está nestas últimas palavras: superior interesse dos menores. De que forma é que ser adotado por um casal do mesmo sexo pode prejudicar esse interesse? De nenhuma forma, é a resposta. O que o Estado tem de garantir é que o processo de adoção é o mais célere possível e que cada casal reúne as condições necessárias para que o tal superior interesse seja assegurado.
E isso nada tem a ver com o facto de a criança ter um pai e uma mãe, dois pais ou duas mães. Tem a ver com ser amada e cuidada. Vamos continuar a condenar crianças que podiam ser adotadas a uma vida em instituições? Sei que esta vitória – que nada mais é do que elementar justiça – está para breve. Do parlamento já chegaram os sinais de que o diploma será reconfirmado nas próximas duas semanas. A partir daí, Cavaco terá oito dias para promulgar o documento. E se algum atraso houver, Marcelo Rebelo de Sousa afiançou, num dos debates, que o faria.
Por tudo isto, este veto não me preocupa. Irrita-me. Mas o estranho seria que Cavaco Silva tivesse decidido de outra forma, como que para conquistar um setor da sociedade que não conquistou em dez anos.
