De acordo com uma informação vinculativa publicada no portal ‘online’, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclarece que não haverá exceções.
A decisão surge na sequência de um pedido de esclarecimentos feito por um laboratório.
Teste de paternidade com 23% de IVA
O Fisco determinou que os testes de paternidade e os diagnósticos a animais de estimação são sujeitos a tributação em sede de IVA, à taxa de 23%.
