Os escalões de IRS para 2016, que servem para calcular o apuramento final do imposto, vão ser atualizados em 0,5%, a taxa de inflação de 2015. Esta atualização não acontecia desde 2012, desde o programa da troika, mas acaba por beneficiar marginalmente os contribuintes. Isto porque poderá haver uma descida de IRS apenas para quem estava no limite do escalão do imposto.
Por exemplo, o primeiro escalão da taxa de IRS – que continua a ser sujeito a uma taxa de 14,5% – vai passar de até sete mil euros para até 7.035 euros. As alterações ocorrem também no segundo, terceiro e quarto escalão. O intervalo de rendimento sujeito ao segundo escalão – taxa de 28,5% – era de entre sete mil e 20 mil euros passará a ser de entre 7.035 e 20.100 euros.
O governo acaba ainda com quociente familiar no IRS e cada filho passa a valer uma dedução fixa de 550 euros caso tenha mais de três anos e se for inferior a essa idade a dedução sobe para 675 euros. Esta dedução é igual para todas as famílias, independentemente do seu nível de rendimento e de serem monoparentais ou “tradicionais”. A dedução fixa é de 225 euros, que se vem somar à dedução já existente de 325 euros por filho. Ao todo, passam a ser 550 euros. Os filhos com menos de três anos mantêm o reforço já existente de 125 euros, que acresce aos 550 euros.
Automóveis penalizados
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar em seis cêntimos, tanto na gasolina como no gasóleo, ao contrário do que tinha sido inicialmente e que apontava para um aumento de quatro cêntimos para o gasóleo e de cinco cêntimos para a gasolina. Esta subida acaba por ir ao encontro das pressões vindas da Comissão Europeia.
Este aumento será, no entanto, superior no preço de venda ao público, ou seja, nos valores a pagar pelos consumidores. Isto porque o ISP é somado ao preço base do combustível. Sobre a soma dos dois é aplicado depois o IVA. A subida é de 6,2 cêntimos por cada litro, catapultando a receita do Estado.
«A estimativa da receita líquida em sede de ISP em 2016 é de 2.703 milhões de euros em resultado do reforço do crescimento da atividade económica e do agravamento da tributação decidido pelo Governo», refere o documento. Feitas as contas, representa um aumento de 20,8% face aos 2.237,6 milhões em 2015. No entanto, Mário Centeno já veio admitir que o «Governo está disponível para aliviar esta tributação se o petróleo subir».
A proposta de Orçamento revê também as taxas dos impostos sobre veículos (ISV) e prevê um aumento de 3% na componente da cilindrada e entre 10 a 20% na ambiental. Ou seja, os carros mais poluentes são mais penalizados. Esta evolução da receita, face aos 573,4 milhões obtidos em 2015, «traduz a tendência expectável de recuperação na venda de veículos automóveis, acompanhando a tendência verificada neste imposto em 2015, bem como o efeito esperado das alterações legislativas propostas em sede de Orçamento do Estado»
Também o imposto único de circulação (IUC) será atualizado, mas apenas ao nível da inflação, ao contrário do indicado no esboço de Orçamento enviado a Bruxelas, que previa um agravamento em 1,4%. O Governo prevê que a receita liquida em sede deste imposto se situe em 311,2 milhões de euros. Esta estimativa reflete a tendência de crescimento deste imposto, bem como o crescimento da venda de automóveis verificado no ano passado.
