Para o provar, o ministro das Finanças que foi esta quarta-feira ao Parlamento apresentar o seu Orçamento, afirma que a sua estimativa de receita fiscal fica 291 milhões de euros abaixo do que estava no PE, ou seja, "0,22 pontos percentuais a menos".
"No Programa de Estabilidade a carga fiscal aumentava, com este Orçamento a carga fiscal diminui", garantiu o ministro, que defende que este OE contém "uma recomposição fiscal virtuosa, amiga do crescimento".
De resto, Centeno frisa que o PE previa uma receita com IVA de 7,2%.
"Parece agora claro quem é que se propunha fazer um, na verdade mais um, enorme aumento de impostos", concluiu.
Mário Centeno atacou ainda o anterior Governo por ter falhado as metas a que se comprometeu ao definir um défice de 2,7% para 2015, quando esse ano fechará com um défice de 3,1%, que será "catapultado" pelo caso Banif para os 4,3%
"O anterior Governo aumentou o défice estrutural em 0,6%", lançou Mário Centeno.
Centeno acusou mesmo Maria Luís Albuquerque de "antecipação de receitas fiscais" e o adiamento de devoluções fiscais para alterar os valores orçamentais dando a ideia de estar a cumprir os objectivos.
Para Centeno, este é "o princípio do fim da austeridade" com um OE que assume uma política de reposição de rendimentos, tentando compatibilizá-la com os compromissos europeus.
Centeno defende, de resto, que o aumento do imposto de selo sobre os contratos de crédito é um estímulo à poupança, enquanto o aumento sobre os produtos petrolíferos pretende "dissuadir as importações" para equilibrar a balança comercial.
"Não verão este Governo a promover a competitividade da economia do país através da desvalorização dos salários", prometeu o titular das Finanças, que elencos medidas que considera comprovar a preocupação social deste OE. Entre elas, o fim da sobretaxa, mas também o aumento do RSI e do complemento solidário para idosos, a actualização das pensões, a subida do abono de família e a redução das taxas moderadoras.
"Este é um OE que pretende reforçar a coesão social", assegura o ministro que quer "voltar a colocar o Estado ao serviço dos cidadãos e das empresas" e "dignificar o serviço público".
Centeno acha mesmo que este Orçamento "gera confiança e estabilidade" e frisa que "o fim da austeridade não deve ser confundido com a falta de rigor".
"Não pretendemos, como o anterior Governo, apresentar oito Orçamentos em quatro anos e ainda assim falhar as metas", ironizou.
