Politica

CNE arquiva queixas contra Paulo Portas no dia das eleições

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arquivou, esta quinta-feira, as queixas contra Paulo Portas relativamente às declarações do líder do CDS no dia das eleições presidenciais.


A notícia é avançada pela TVI.

“Se houver uma boa participação o assunto pode ficar resolvido à primeira volta e eu sou daqueles que acha que o que se pode resolver à primeira volta não se deve deixar para uma segunda”, afirmou Portas, no passado dia 24.

Declarações que foram encaradas como um possível apelo ao voto ao candidato Marcelo Rebelo de Sousa. Nesse mesmo dia, a CNE proibiu a comunicação social de transmitir estas declarações.

A lei prevê que haja uma punição para quem fizer propaganda de forma inequívoca. A CNE considerou não “existir matéria suscetível de constituir propaganda em dia de eleição”, lê-se no Observador.

Caso tivesse sido considerado culpado, o líder do CDS podia ser punido com pena de prisão até seis meses e uma multa de 2,5 euros a 25 euros.