Politica

‘Este governo e o PS estão a fazer um esforço social-democratizante’

Entrevista a Arménio Carlos.

A estratégia da CGTP está adaptada a um governo que é apoiado por todas as tendências sindicais da central?

O programa de ação para os próximos quatro anos está preparado para dar um contributo para a efetivação da mudança. Identifica uma política de esquerda e soberana para responder aos problemas dos trabalhadores e uma estratégia de desenvolvimento do país. E assume um compromisso de afirmação de um projeto autónomo e independente da CGTP. 

Porque planeia reforçar a ação reivindicativa, perante um governo favorável?

A vida mostrou-nos que as mudanças não se fazem por acomodação ou inação. A mudança só concretizará os anseios dos trabalhadores se estes assumirem o papel de protagonistas numa intervenção permanente, para condicionar as pressões enormíssimas que estão a surgir do outro lado – pressões dos grupos económicos e financeiros, pressões externas. É preciso também dizer ao governo e à nova maioria que é preciso cumprir com as promessas que foram assumidas e que é preciso tomar outras medidas de fundo.

A CGTP assume-se como soberanista, enfrentando as instituições  europeias.  E, também, como anti-europeísta?

Acima de tudo confirma as posições da CGTP, tomadas há vários congressos, sobre esta construção europeia. Este acordo com a Inglaterra confirma que há dois pesos e duas medidas – uma UE fraca com os poderosos, uma UE impositiva e ditatorial para os pequenos países. E confirma também que o programa da troika, onde esteve o BCE e a Comissão Europeia, não só colocou os direitos dos trabalhadores numa posição delicada, como prova que esta política errada que deixou o nosso país mais dependente e mais fragilizado é uma política que precisa de ser alterada. Precisa de uma rutura, porque não serve o país.

O que vai fazer a CGTP?

Há duas matérias que precisam de ser tratadas nos próximos tempos, considerando a apresentação do Programa de Estabilidade (PEC) em abril à União Europeia. Em primeiro lugar, o Tratado Orçamental, que asfixia qualquer política de desenvolvimento do país. A obsessão da redução défice penaliza os investimentos que o Estado precisava de fazer. Em segundo lugar, a problemática da dívida pública. 

Vale a pena fazer manifestações na rua pela renegociação da dívida ou pela alteração do tratado orçamental?

Neste momento a questão de fundo é juntar forças num processo de sensibilização da opinião pública para a necessidade de agir enquanto é tempo. Tem de se criar uma dinâmica de revisão nestas duas matérias. Nenhuma ação está excluída.

Vale a pena fazer greves de grande escala, setoriais ou gerais, neste quadro político?

A situação é distinta, agora. Há um conjunto de compromissos assumidos que estão a ser paulatinamente concretizados. Achamos que é necessário valorizar aquilo que está a ser implementado. Mas também chamamos à atenção que os protocolos firmados pelos partidos continuam a não contemplar matérias que para nós são fundamentais e que precisam de ser tratadas. 

Quais?

Uma é a problemática da contratação coletiva: a revogação da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável precisam de escudadas em legislação. Uma segunda linha é a do modelo. Todos dizem que o modelo de precariedade e baixos salários está esgotado, mas ele subsiste. Nós dizemos que tem de ser enterrado. Em terceiro lugar, há normas gravosas da legislação laboral que têm de ser revogadas. É isto que justifica um processo de discussão e diálogo, para que estas matérias sejam resolvidas o mais rápido possível. Agora, a CGTP não parte para a luta por masoquismo, só o faz quando vê que estão esgotadas as hipóteses de negociação. E com este governo, que é mais dialogante, a negociação não está esgotada. 

Na entrevista que deu ao Expresso disse que este governo não é de esquerda. Quer explicar melhor como um governo apoiado por todos os partidos de esquerda não é de esquerda?

Porque cada um tem o seu projeto e conceção de esquerda e a sua opinião deve ser respeitada. O que houve foi um entendimento para impedir que o projeto do PSD e CDS se prolongasse e para um governo que concretizasse a mudança. Este governo e o PS estão a fazer um esforço para recuperar alguns dos traços social-democratizantes. Vamos ver como é que esta janela de esperança que foi aberta se vai concretizar. 

A tendência socialista da CGTP acusa a sua liderança de sectarismo, radicalismo e fechamento, na concretização da estratégia para o próximo mandato. Como comenta?

Não faço comentários. A única coisa que posso acrescentar é que a discussão decorreu de forma fraterna , frontal, aberta e que a esmagadora, repito, a esmagadora maioria dos membros do Conselho Nacional a aprovaram. O congresso agora decidirá. Agora, que fique bem claro: sectarismo aqui não existe. Fechamento não existe. A grande maioria das resoluções que vão ao congresso foram aprovadas por unanimidade. O próprio programa de ação só teve 8 ou 9 votos  (em 147) que não acompanharam a resolução.

A CGTP quer aprovar alterações ao OE na especialidade. Quais são as prioridades?

Com este Orçamento verifica-se uma inversão de rumo de orçamentos anteriores e faz a reposição de alguns salários e direitos. Mas fica aquém do desejado. Entendemos que se deve encontrar resposta rapidamente para a questão dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, que não são atualizados desde 2009; para o descongelamento das carreiras; para a atualização de todas as reformas e não apenas até 628 euros; para a atualização do indexante dos apoios sociais; para uma reforma fiscal que torne o IRS mais progressivo e vá mais longe na taxação do capital. 

O Governo dirá que há constrangimentos financeiros...

Sabemos que há constrangimentos, nomeadamente, os decorrentes da aplicação do tratado orçamental, mas se não forem resolvidas já têm de ficar como referência para os orçamentos seguintes, e serem tratadas no Programa de Estabilidade que terá de ser apresentado até Abril. 

Alguma matéria que seja mesmo para resolver já?

Por exemplo, o subsídio social de desemprego. Há dois terços dos desempregados que não têm proteção social, isto não pode continuar, é exclusão e um atentado aos direitos humanos. Temos de encontrar uma solução para isto. 

Onde se vai arranjar dinheiro para essas medidas?

Na renegociação da dívida – este ano pagamos 8,5 mil milhões de euros, isso é incomportáveis. Nas rendas pagas às PPP, que chegam a ser de 17%, quando o limite, achamos nós, devia de ser 4 ou 5%. E cortando a subcontratação de serviços do Estado a entidades privadas. Gastamos também muitos milhões de euros, por exemplo em escritórios de advogados, desperdiçando os meios técnicos do Estado e alimentando a promiscuidade. Isto são exemplos de despesa má.

Qual é a sua expectativa sobre a sua duração deste governo e quais são os maiores riscos que enfrenta na luta pela sobrevivência?

Nós não queremos o regresso ao passado, por isso lutámos contra o governo PSD/CDS. O futuro deste governo depende da capacidade que tiver para responder aos anseios dos que votaram nesta alternativa, e foram a maioria. 

O OE para 2017 será um momento de alto risco para o governo?

O grande desafio que se coloca é o de clarificar o caminho que vai ser seguido, no Programa de Estabilidade. Porque é o Programa de Estabilidade que vai determinar as regras do jogo nos próximos tempos. Por isso dizemos que este programa exige um esforço complementar da parte dos que lutam pela mudança, para expurgar ou pelo menos pôr em causa o tratado orçamental e a dívida. Isto tem que ser resolvido, para que o nosso país possa ter uma política de desenvolvimento e não uma política subordinada a um conjunto de imposições que todos os anos se nos colocam.

A TAP é pública ou privada, nesta solução encontrada pelo novo Governo?

Ainda está para provar se é pública ou privada. Deve-se aproveitar a oportunidade para a deixar pública. A recente decisão da ANAC vem demonstrar que o principal acionista não é português e que há uma violação das normas da UE. Mas a principal razão é estratégica, como se vê pelo cancelamento das rotas do Porto. A TAP é uma empresa nacional, não basta lá ter a bandeirinha no avião.

Há argumentos crescentes para nacionalizar o Novo Banco?

Hoje confirma-se que os que diziam que o Novo Banco não ia trazer prejuízos para Portugal mentiram. Entre fazer o que foi feito com o Banif e recuperar o Novo Banco e coloca-lo na esfera pública acho que é preferível coloca-lo na esfera pública, mas com uma condição. Não é nacionalizá-lo agora para preparar a sua entrega futura à esfera privada. Não. É integrá-lo, juntamente com a Caixa, numa estratégia de desenvolvimento do país e não continuar a geri-los como se fossem bancos privados. 

Está preparado para mais quatro anos de liderança da CGTP?

Estou. Estou não só preparado como estou motivado para o fazer. Se for esse o desejo dos meus camaradas. Porque se os últimos quatro anos foram difíceis mas motivantes pelo nível de exigência, os próximos quatro vão ser ainda mais aliciantes e desafiantes. Aliciantes, porque estamos num novo quadro político, que sendo complexo é também motivador para encontrar soluções. Desafiante porque vai exigir uma intervenção mais criativa e sobretudo mais incisiva na apresentação de propostas e soluções para os problemas dos trabalhadores e do país.

Reuniu-se esta semana com Marcelo Rebelo de Sousa. O que espera do novo Presidente?

Três coisas. Precisamos de credibilizar e assegurar o respeito dos portugueses pela instituição presidência da República. Em segundo lugar, precisamos que o PR assegure o cumprimento da Constituição. Terceiro, a importância de um PR que esteja atento aos problemas do país, dos trabalhadores e da população. E se isto for feito, estão criadas as condições para se abrir um espaço de diálogo e de procura de soluções.

O encontro com Marcelo criou-lhe uma expectativa positiva?

Foi uma reunião interessante, muito franca, muito aberta. Espero que reuniões desta natureza possam ter lugar no futuro, ouvindo não só as opiniões do senhor Presidente mas também dando os nossos contributos para encontrar soluções.
Há motivos para a CGTP celebrar o fim do ciclo presidencial de Cavaco Silva? E do fim do cavaquismo?
Creio que este é o momento de fechar a porta a um passado que não foi bom e iniciarmos um caminho que afirme a democracia e a Constituição.