Economia

BES: Quem reembolsa os lesados?

As reuniões entre os lesados do BES e as autoridades públicas estão a multiplicar-se. Esta sexta-feira, o Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Governo estiveram reunidos, mas haverá mais encontros nas próximas semanas numa tentativa de encontrar uma solução para os investidores de papel comercial.

Esta tem sido uma das reivindicações da Associação dos Lesados, Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES (AIEPC) que, em declarações ao SOL, já tinha pedido que os vários intervenientes se juntassem à mesma mesa. 

Um dos pontos mais delicados é definir a responsabilidade do reembolso do papel comercial. A solução pretendida pelos lesados passa por o Novo Banco (NB) assumir a responsabilidade do reembolso dos investimentos ou, em alternativa, ser o Fundo de Resolução a pagar.

A troca do papel comercial por instrumentos de capital do NB, como ações com direitos especiais, é uma das hipóteses e já foi aceite pelos próprios lesados. Nas reuniões, os defensores desta alternativa consideram que os custos da medida poderiam ser diluídos por um período alargado nas contas do banco ou do Fundo de Resolução. Isso permitiria evitar o impacto nos rácios de capital do Novo Banco.

Ainda na semana passada os lesados sugeriram entregar as suas poupanças ao Novo Banco, na ordem das dezenas de milhões de euros. Em contrapartida, querem que a instituição financeira pague o papel comercial emitido por sociedades do Grupo Espírito Santo, ainda que gradualmente.

Esta proposta foi feita pela Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD), por acreditar que a solução “passaria por um caminho de negociação e entendimento entre os lesados e as entidades”. 

Esta proposta poderia travar o recurso a tribunais onde, segundo indicou ao SOL fonte envolvida nas negociações, os lesados têm grandes probabilidades de sucesso. E nesse caso o Novo Banco ou Fundo de Resolução seriam chamados a pagar o dinheiro na totalidade – podendo ainda haver lugar a juros de mora e indemnizações por danos morais. Feitas as contas, o risco de não haver uma solução negociada é muito elevado em termos de custos potenciais futuros, acrescentou a mesma fonte.

Da parte do BdP contudo, há reticências. Imputar ao NB o pagamento aos lesados penalizaria os rácios de capital e o preço de venda do banco de transição. Em junho de 2015, Carlos Costa disse no parlamento que a solução para os lesados do BES tinha de vir da CMVM e não da entidade que dirige, uma vez que se tratam de valores mobiliários e não de depósitos. E reafirmou que as responsabilidades pelos lesados do papel comercial do BES não podem ser atribuídas ao Novo Banco, mas sim ao próprio BES.

Nessa altura, o governador mostrou-se empenhando em defender que, “qualquer quer seja a solução, não pode pôr em causa a solidez e a segurança jurídica da resolução ao BES. Não por em causa o ordenamento de credores. Há soluções que permitiriam contemplar” esta segurança, sublinhou.

Costa ataca Banco de Portugal

A associação de lesados esteve esta quarta-feira reunida com o Banco de Portugal e, no final do encontro, a AIEPC garantiu que acredita que será encontrada uma solução que permita recuperar parte do dinheiro investido e que poderá haver novidades em três semanas. “Parece-nos que o processo terá um fim positivo, onde haja um ressarcimento das pessoas”, disse Ricardo Ângelo, presidente da associação, considerando que poderá haver um esboço de acordo já entre duas a três semanas.

A verdade é que a questão dos lesados ganhou maior ênfase depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter censurado publicamente o governador do BdP, Carlos Costa, por estar a “arrastar” uma solução. “Tenho de lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre estas matérias”, declarou o primeiro-ministro. 

Costa foi mais longe e  lembrou que “não é possível arrastar uma indefinição jurídica”, acrescentando que, “tão rapidamente quanto possível espera uma atitude responsável” por parte do Banco de Portugal, que afirma que é o que tem faltado.

Desde que o Banco Espírito Santo (BES) foi alvo de uma medida de resolução, no verão de 2014, que clientes do retalho detentores de papel comercial do GES, que compraram os títulos aos balcões do BES, têm vindo a desenvolver várias ações com vista a recuperar o dinheiro investido. Neste momento, os subscritores de papel comercial rondam os dois mil e reclamam cerca de 400 milhões.