Sociedade

Procuradora do DCIAP fala em caos na atribuição de vistos gold

Durante o debate instrutório do caso ‘vistos gold’, a procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal Susana Figueiredo lançou duras críticas ao caos legal em torno das autorizações de residência para investimento.

A magistrada revelou mesmo a existência de “leis que são revogadas por despachos” e disse ter identificado diversas orientações sobre este tema que se atropelavam.

Susana Figueiredo defendeu que os arguidos devem ser pronunciados e ir a julgamento, até porque, lembrou, este esquema é apenas uma pequena parte da corrupção que hoje existe no Estado.

O DN refere que, com base nessa constatação, a procuradora pediu ao juiz de Instrução Criminal Carlos Alexandre que dê uma “estocada no Minotauro”.

A defesa do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) - que pediu a abertura de instrução - afirmou que António Figueiredo foi surpreendido com os factos apurados pela investigação do DCIAP.

O caso No âmbito da também chamada Operação Labirinto foram acusadas quatro empresas e 17 pessoas, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, por ilegalidades na atribuição de vistos gold a cidadãos chineses. Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Na acusação, a procuradora Susana Figueiredo requereu ainda que seja declarada perdida a favor do Estado a quantia total de 170 mil euros já arrestados no processo e que em relação a três dos arguidos haja uma condenação em perda de bens a favor do Estado no valor total de cerca de 744 mil euros.

As ligações de Macedo O ex-ministro Miguel Macedo é um dos suspeitos de ter favorecido empresários chineses servindo-se do lugar que ocupava no governo. Segundo o despacho de acusação, Macedo pedia ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para agilizar processos e mantinha ligações pessoais e de amizade com os arguidos que tinham negócios ilegais tirando proveito da atribuição de vistos gold. Além da ligação do ex-ministro Miguel Macedo com empresários chineses, o MP deixa ainda claro que existia uma forte relação com António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado. Este triângulo terá mesmo chegado a arquitetar a criação de um clube de empresários. Outro dos acusados é o ex-diretor do SEF, Manuel Palos, que terá aceite muitos dos pedidos feitos pelo então ministro com o objetivo de conservar o seu cargo. Palos teria ainda direito a percentagens das comissões pagas pelos chineses a António Figueiredo, sustenta o MP.