Economia

Bancos obrigados a informarem consumidores sobre resolução alternativa de litígios

As instituições financeiras e de crédito serão obrigadas, a partir desta quarta-feira, a informarem os consumidores sobre as entidades de resolução alternativa de litígios.


Os dados foram revelados pelo Banco de Portugal (BdP) e lembra que esta "esta informação deve ser prestada aos consumidores de forma clara, compreensível e facilmente acessível no sítio electrónico da instituição, nos contratos – quando estes assumam a forma escrita ou constituam contratos de adesão – ou noutro suporte duradouro (por exemplo, através de um letreiro)”.

No âmbito da prestação de serviços de pagamento e da emissão de moeda electrónica, as instituições já estavam aliás obrigadas a disponibilizar aos clientes bancários (consumidores e outros clientes) o acesso a meios extrajudiciais eficazes e adequados de reparação de litígios, através da adesão a, pelo menos, duas entidades autorizadas a realizar arbitragens, recorda.

Assim, se o consumidor tiver uma queixa relativa a um produto ou serviço que adquiriu pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, em vez de se dirigir ao tribunal.

A resolução alternativa de litígios constitui, em regra, uma forma mais rápida, mais simples e menos onerosa de resolução de conflitos de consumo.

Segundo o BdP, a entidade de resolução alternativa de litígios actua como um intermediário imparcial entre o consumidor e o fornecedor de bens ou prestador de serviços (incluindo os produtos e serviços financeiros). Esta entidade pode simplesmente juntar as duas partes para que cheguem a um compromisso (conciliação), propor às partes uma solução (mediação) ou impor uma decisão (arbitragem).

Os procedimentos de resolução alternativa de litígios (conciliação, mediação e arbitragem) disponibilizados pelas entidades que integram a Rede de Arbitragem de Consumo são tendencialmente gratuitos para o consumidor e devem ser decididos, em geral, no prazo máximo de 90 dias, refere o BdP.