Sociedade

DCIAP estabelece 15 de Setembro como data limite para acusação a Sócrates

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, determinou que a investigação ao ex-primeiro-ministro tem de ficar concluída até 15 de Setembro.

Segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República, esta decisão teve “que considerar, necessariamente, os critérios legais de compatibilização da celeridade com a objetividade e obrigatoriedade de análise da prova recolhida”.

A nota frisa que o Ministério Público tem a obrigação de analisar e apreciar “toda a prova coligida com vista a uma decisão a que está legalmente vinculado: tomar posição sobre a existência de um crime, identificar os seus agentes, a responsabilidade de cada um deles e decidir sobre se há fundamentos para deduzir a acusação ou, não havendo prova suficiente, determinar o arquivamento do inquérito”.

Além de todo este trabalho, falta ainda ao DCIAP receber resposta a três pedidos de auxílio internacional, um deles para constituir como arguido Helder Bataglia – que vive atualmente em Angola.

Tendo em conta todos estes fatores, Amadeu Guerra decidiu “fixar o dia 15 de setembro de 2016 como prazo limite necessário para concluir o inquérito”.