Cartas de condução com validade alargada

O Governo anunciou esta quarta-feira que vai haver alterações nas cartas de condução: estas vão deixar de ter a morada na face e a sua validade vai ser alargada.

A secretária de Estado da Modernização Administrativa explicou aos jornalistas quais vão ser as alterações. "A primeira é o prazo de validade" – atualmente, a validade da carta de condução é de 10 anos, passando agora para 15.

A segunda alteração é "retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada". A governante recordou que "são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada (…)Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução”.

Graça Fonseca disse ainda que a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, "nomeadamente a fotografia e a impressão digital", passa também a "ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução".

A terceira alteração é a desmaterialização dos atestados médicos, um documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução. Este será “automaticamente enviado” pelo Ministério da Saúde para o IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Por último, a secretária de Estado da Modernização Administrativa diz que “a frente de atendimento” para as cartas de condução vai ser alargada, estendendo-se às conservatórias. Graça Fonseca disse que estas medidas deverão entrar em vigor “no início de 2017”.