Na declaração inicial, a ministra fez questão de abordar o que considerou serem “informações e interpretações erradas” que têm surgido sobre o caso Banif, sobre o período desde a injeção de dinheiros públicos na instituição financeira, em janeiro de 2013, em que o banco esteve em constantes negociações com Bruxelas sobre um plano de reestruturação do banco.
“Não houve nenhum plano chumbado pela Comissão Europeia. Houve várias versões de um processo dinâmico”, explicou a ex-ministra, que revelou que nos casos do BCP e da Caixa Geral de Depósitos, que também receberam apoios públicos, houve nove versões dos planos de reestruturação. “O normal é haver múltiplas versões. A DG com nunca tomou decisão formal”, frisou.
Apesar de não haver uma decisão de Bruxelas, Maria Luís explicou que a reestruturação do banco foi concretizada. A rede de balcões foi reduzida, os custos baixaram, a dívida garantida pelo estado diminuiu, o banco regressou ao lucros. “A situação do Banif era melhor em novembro de 2015, quando saí do governo, do que em 2013”.
Maria Luís explicou depois que na última versão do plano de reestruturação, de setembro de 2015, todas as autoridades envolvidas no processo estavam a trabalhar com o prazo de março de 2016 como o limite para vender o banco.
Mas houve duas inflexões. A primeira foi da comissão europeia, que a 12 de novembro refere que é necessário resolver a questão do Banif até final do ano devido à entrada em vigor de novas regras bancárias na Europa. “Nunca antes desse momento nunca tinha sido mencionado esse prazo nos constantes contactos com a DG Com. Estávamos a trabalhar como morado confortável de março”, referiu.
A segunda mudança inesperada foi do Banco de Portugal. “No dia 17 de novembro recebi uma carta do governador que infletia o curso”. Nessa carta, o regulador manifesta preferência por uma injeção de capitais públicos no banco, ao invés do processo que estava em curso.
“Tive preocupação”, assumiu a ministra, que estava na altura já a sair do governo para ser substituída por Mário Centeno, a 26 de novembro. “Nas reuniões com o atual ministro das finanças, transmiti toda a informação sobre o tema. Toda a documentação estava disponível no ministério das finanças”, guarantiu.
