Opiniao

Panama Papers e hipocrisia

Escândalos fiscais, como o que neste momento concentra as atenções mediáticas, são uma espécie em franca expansão. Sobretudo desde que caiu o muro de Berlim e, com ele, os muros da vergonha que elevaram a ganância e a ambição a valores (quase) totalitários e o capital ao altar da santidade social.


Neste quadro, os Panama Papers são apenas o último episódio de uma série de casos, mais ou menos ligados à finança e à desregulação dos mercados, que teve início formal com a queda do Lehman Brothers em 2008 e foi seguida por uma série de falências em catadupa, que incluíram a maior seguradora dos EUA e outras instituições financeiras por todo o mundo.

A hipocrisia começa quando as três grandes empresas de rating a nível mundial, a Fitch Ratings, a Moody’s e a Standard & Poor’s – que avaliam, atribuem notas e classificam os países, governos ou empresas, segundo o grau de risco que estas apresentam, face ao pagamento das suas dívidas –, momentos antes da ‘grande implosão’, continuavam a atribuir os maiores valores de idoneidade e garantia às empresas que, segundos depois, viriam a falir.

E a hipocrisia continua quando nenhum país, formalmente, põe em causa a credibilidade destas mesmas empresas de rating, que falharam todas as análises e revelaram níveis de incompetência absurdos.

Resulta daqui que, apesar do abalo ter sido forte para o sistema financeiro e para as políticas de desregulação que estavam a ser implementadas um pouco por todo o Ocidente, o sinal que foi dado aos mercados, sobretudo aos de capitais, foi claro: ‘A festa continua!’.

E continuou. Quem provocou a crise foi amnistiado, as dívidas passaram a ser soberanas, isto é, da responsabilidade dos Estados e os cidadãos foram chamados a pagar o default. Num golpe de mestre, e de poder, inverteu-se a lógica  do  pecador-pagador,  para  a realidade do salvador-sofredor. Aumentaram-se os impostos sobre o trabalho e as pensões e desregularam-se mercados, passando os escândalos financeiros e as situações de fraude e evasão fiscais e aduaneiras, que lhes estão associadas, a serem regulares.

Apropósito do caso conhecido como Lista Lagarde, por exemplo, é bom recordar que até hoje não se sabe que destino foi dado à informação contida nos CD, que trabalhadores do fisco alemão adquiriram a um banqueiro suíço, contendo dados de cidadãos europeus com contas naquele país.

Da mesma forma, não se conhecem, em Portugal, quaisquer consequências fiscais ou criminais relacionadas com os escândalos denominados Swissleaks ou Luxleaks.

Provavelmente sem qualquer relação com aqueles factos, em 2010 e em 2012, foram criados dois regimes excecionais de regularização de elementos patrimoniais (isto é, de depósitos, certificados de depósito, valores mobiliários e outros instrumentos financeiros) localizados fora do país. Com taxas de regularização, também excecionalmente baixas, entre os 5% os 7,5%, estes regimes permitiram aos seus beneficiários a exclusão da responsabilidade por infrações tributárias em resultado de condutas ilícitas. Não podendo, além disso, a declaração de regularização tributária ser, por qualquer modo, utilizada como indício ou elemento relevante para efeitos de qualquer procedimento tributário, criminal ou contra-ordenacional, imputando-se aos bancos intervenientes o dever de manter sigilo sobre a informação prestada.

Se se acrescentar que estes perdões fiscais não são um monopólio português, é caso para perguntar se, quando rebentam os escândalos, a reação dos governantes é de espanto ou de hipocrisia?!

Isto é, podemos acreditar na palavra de alguém que alimenta e favorece a propagação de chacais, quando este se espanta com a sua multiplicação?

* Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos