Sociedade

Toda a acusação do DCIAP contra Duarte Lima

Duarte Lima foi acusado por abuso de confiança por se ter apropriado de mais de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal sustenta assim o móbil do assassinato de Rosalina apresentado pelas autoridades brasileiras. Até a declaração que esta se recusou a assinar antes do seu homicídio é referida no despacho de acusação, a que o SOL teve acesso.

Desde que Lúcio Tomé Feteira morreu, Olímpia Feteira (sua filha) iniciou uma série de processos com vista a excluir Rosalina Ribeiro da herança. Nas várias ações judiciais chegou mesmo a pedir o arresto de contas tituladas pela companheira do seu pai.

Segundo a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a que o SOL teve acesso, em março de 2001 Rosalina abriu uma conta em seu nome no UBS de Zurique, na Suíça, para onde transferiu quase de imediato 4,4 milhões de uma conta de que era titular solidariamente com Lúcio Feteira, então já falecido.

Esse dinheiro foi transferido em três tranches: 133 778 euros; 1 014 445 euros; e 3 296 561 euros.

O esquema arquitetado por Duarte Lima

Mas, como existia o perigo de ver todos estes montantes arrestados no âmbito das ações colocadas por Olímpia Feteira, Duarte Lima – defendem os investigadores - em data não apurada, mas ainda no mês de março, sugeriu a Rosalina que transferisse os cinco milhões para a sua esfera “para salvaguardar o seu quinhão de herança”.

O arguido terá dado indicação para que os milhões fossem transferidos para contas de que era titular na mesma instituição bancária – União dos Bancos Suíços.

“Rosalina Ribeiro depositava grande confiança no arguido, seguindo os seus conselhos e orientações como advogado, pese embora este, nesta qualidade, nunca tivesse tido qualquer intervenção processual”, refere o despacho de acusação contrariando a tese de Lima de que seria o seu advogado e receberia honorários para isso.

A procuradora Patrícia Barão refere mesmo que Rosalina sempre fora representada por Valentim Rodrigues.

O acordo de Lima e Rosalina

A combinação era simples. Rosalina transferia o dinheiro para as contas do ex-deputado e este comprometia-se a devolver a quantia quando estivesse ultrapassado o receio de as suas contas serem arrestadas. Ou seja, quando ficasse definido o valor que lhe caberia, no fim das ações judiciais.

As transferências de Rosalina

Ainda em março o dinheiro da conta de Rosalina começou a ser transferido para o ex-líder parlamentar do PSD. No dia 13 foram 1 577 547 euros, oito dias depois 680 mil euros e no dia 27 outros 664 mil. A maior fatia, 2,1 milhões, chegou a 25 de abril de 2001 e a última, de 181 500 euros, a 22 de maio.

No despacho de acusação lê-se que “entre 13-03-2001 e 22-05-2001, Rosalina efetuou transferências a favor do arguido no valor de €5.240.868,05 para que este guardasse tal quantia por tempo determinado”.

Duarte Lima começou logo a usar dinheiro da herança

Segundo o DCIAP, Lima não esperou tempo nenhum. Pouco depois das transferências começou logo a usar o dinheiro “de acordo com os seus interesses e necessidades”.

Logo nas 48 horas que se seguiram à primeira transferência de Rosalina fez uma transferência de 548 678 euros para uma conta do BES titulada por Amadeu Dias e Rita Maria Pereira Dias e outra de 648 437 euros para uma conta do UBS com a seguinte identificação: CQUE 591100.

Segundo o DCIAP, não há justificação aparentemente legal para que os destinatários da primeira transferência, Amadeu e Rita, recebessem tal montante. “No ano de 2001 Amadeu Dias (entretanto falecido), cuja atividade profissional se desenvolvia na área imobiliária, ou a sua filha Rita Dias, não declararam rendimentos que justificassem o recebimento daquela quantia”, refere o despacho de acusação a que o SOL teve acesso.

Nos dias seguintes, Amadeu Dias emitiu dois cheques de 274 mil euros cada que foram endossados por Francisco Canas, conhecido como Zé das Medalhas. Tendo o dinheiro tido como destino uma conta do BCP (que seria controlada por Canas). Depois desta passagem pelo BCP, o dinheiro foi novamente transferido, desta vez para uma conta de Canas no UBS. Só depois destas manobras todas o dinheiro chega à esfera de Duarte Lima.

‘Zé das Medalhas’ cobrou 1% para lavar dinheiro

A 21 de março “Francisco Canas, em conformidade com o acordado com o arguido, transferiu para a conta por este titulada junto do UBS […] o montante de 543 230 euros correspondente ao montante de 548 661,76 euros, deduzido o valor aproximado de 1% correspondente à comissão por si cobrada pelo serviço de ocultação do referido valor”.

Em relação aos outros montantes transferidos por Rosalina, Lima também dispôs destes “como se fossem seus”, afirma o DCIAP. Das tranches que perfaziam 3 663 321 euros, o arguido terá usado para fins pessoais, refere o MP, 3548 273 euros.

Ex-deputado não declarou ao fisco

Na declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2001, porém, Duarte Lima só declarou 346 620 euros por prestação de serviços jurídicos. Valores idênticos aos declarados ao Tribunal Constitucional.

A declaração que motivou o crime no Brasil

Segundo o DCIAP “tendo decidido que não iria devolver a quantia de €5.240.868,05 que lhe havia sido entregue por Rosalina Ribeiro, no ano 2009 o arguido pediu insistentemente a Rosalina Ribeiro que assinasse uma declaração da qual constasse que o mesmo não possuía quaisquer valores daquela depositados nas suas contas bancárias”.

Exatamente aquilo que as autoridades congéneres do Brasil haviam concluído no âmbito da investigação à morte de Rosalina Ribeiro.

Rosalina não terá aceitado essa condição, refere a procuradora Patrícia Barão no despacho de acusação, adiantando que a companheira de Lúcio Feteira considerava que tal dinheiro lhe pertencia. Aliás, o DCIAP assegura mesmo que “bem sabia o arguido que tal montante não lhe pertencia”.

Na sequência desta explicação o DCIAP refere ainda: “Em finais de 2009, Rosalina Ribeiro deslocou-se para o Brasil, onde veio a falecer em 07-12-2009”.

Crime de abuso de confiança

“O arguido apoderou-se desse montante, integrando-o no seu património e utilizando-o em benefício pessoal, atuando com o desconhecimento da sua legítima proprietária”, refere o despacho de acusação a que o SOL teve acesso.

A procuradora termina referindo que Duarte Lima sabia que a “sua conduta era proibida e punida por lei”, tendo cometido um “crime de abuso de confiança”.

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carlos.santos@sol.pt