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Impeachment: o que se segue?

Para Michel Temer, o vice-presidente que assumirá o lugar de Dilma caso o impeachment tenha seguimento no Senado, a resposta ao título desta notícia é “o mais difícil”. O “líder do golpe”, como lhe chama Dilma, refere-se às próximas votações do processo de destituição da presidente – pelo menos quatro até que possa substitui-la no cargo de forma definitiva.

Pelos prazos estipulados pelo Senado, prevê-se que o processo possa levar 126 dias a partir do momento em que entrar no Senado – o que, com férias de 32 dias, pode prolongar o debate até 160 dias. Mas Temer não precisa de esperar tanto para assumir o estatuto de chefe de Estado, pelo menos de forma interina. Depois do voto do último domingo, em que a Câmara de Deputados aprovou o mérito do processo de impeachment, o dossiê passa para a câmara alta do Congresso, onde primeiro será analisado por uma comissão de 42 senadores (21 titulares e 21 suplentes).

Esta comissão, que será formada no segundo dia de debate sobre o tema, terá 10 dias para elaborar um parecer sobre a admissibilidade da denúncia contra Dilma Rousseff, parecer esse que terá de ser aprovado por uma maioria dos deputados que compõem a comissão. Segue-se uma votação em plenário do Senado, que conta com 81 senadores.

Os membros serão chamados a votar sobre o parecer da comissão: se este defender o mérito da acusação, será necessária uma maioria simples para que o processo seja formalmente instaurado. Caso isto aconteça, Dilma será imediatamente suspensa das suas funções e Michel Temer assumirá interinamente a presidência. Isto por um período máximo de 180 dias – se o julgamento não tiver terminado até lá, Dilma volta ao cargo de chefe de Estado e assistirá com esse estatuto ao resto do julgamento.

O processo volta à comissão especial do Senado, que iniciará a fase de instrução probatória. Dilma terá 10 dias para apresentar a sua defesa. São ouvidas testemunhas e realizadas perícias por um período máximo de 60 dias, até que se entrará no período de alegações finais, tanto na acusação como na defesa. Após este prazo, a comissão terá novamente 10 dias para elaborar novo parecer sobre o mérito da denúncia. Nova maioria simples de senadores é necessária para dar seguimento ao caso – a falta de 41 votos arrumará definitivamente o impeachment e levará Dilma de volta ao cargo.

Caso volte a ser aprovado, o caso cai nas mãos do Supremo Tribunal Federal, cujo presidente passa a liderar as sessões do Senado. Após um período de cinco dias para apresentação de recursos, as sessões podem contar com Dilma a defender-se pessoalmente ou através de um procurador. Depois, acusação e defesa retiram-se do senado e o restante debate é feito apenas entre senadores.

E os 81 membros da câmara alta do Congresso de Brasília serão chamados a responder ‘sim’ ou ‘não a uma pergunta que será parecida com esta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda do seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.

Se um mínimo de 54 senadores (dois terços da câmara) votarem ‘sim’, Dilma é destituída e ficará inabilitada a candidatar-se a qualquer cargo político até 2024. Michel Temer passará então de presidente interino a chefe de Estado efetivo, com mandato até 2018.

nuno.e.lima@sol.pt