Politica

Descida do IVA nos restaurantes não avança, diz Mendes

A descida da taxa do IVA aplicada na restauração não deverá avançar em julho como estava previsto, por causa das medidas adicionais que a Comissão Europeia está a exigir e que o Governo terá de apresentar – defendeu ontem Marques Mendes, no seu espaço habitual de comentário na SIC.

O ex-líder social-democrata considera que, apesar do que se possa pensar depois das duras críticas e da pressão do Bloco de Esquerda na sexta-feira, no debate parlamentar na Assembleia da República, o Executivo de António Costa “não está para cair”. Avizinham-se, porém tempos difíceis para o acordo à esquerda, pois é inevitável que em maio ou junho, a seguir à aprovação do Programa de Estabilidade – que, segundo afirmou, terá um cenário de “menos crescimento económico” e, como tal, um ‘buraco’ nas receitas –, o Governo tome “medidas adicionais”. Estas deverão passar por deixar cair a medida do IVA na restauração, bem como mexidas nas categorias de produtos entre os três escalões do IVA.

Bruxelas exige medidas que valem mil milhões

Segundo noticia hoje o Correio da Manhã, citando um documento oficial da Comissão Europeia, Bruxelas exigiu a Portugal que tome medidas adicionais de controlo do défice público no valor de mil milhões de euros. Essas medidas permitirão, refere o documento, um “ajustamento orçamental de 0,6%”.

O documento resultou de uma recente avaliação da Comissão Europeia. Além dos objetivos fixados, o documento alerta para os riscos de algumas medidas tomadas, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros até 2019 e o impacto financeiro na Saúde da redução do horário de trabalho da Função Pública para 35 horas.

A Segurança Social merece mais um alerta: as atuais contribuições, refere o documento, “cobrem menos de 75% da despesa relacionada com pensões”, defendendo-se, por isso, uma “abrangente reforma” do sistema.