O MP tem, desde aquele ano, uma equipa de magistrados a trabalhar em exclusivo nesta área, propondo ações para forçar as empresas a retirarem condições “abusivas” de venda. Impulsionada pelo anterior procurador coordenador, Pina Martins, a equipa começou com sete magistrados e tem agora duas (devido à escassez de quadros no MP). “Estamos a ser pioneiros nesta área, com magistrados especificamente a trabalhar nisto”, salienta o procurador Carlos Ribeiro, atual coordenador.
Quando a sede das empresas é noutras localidades, a equipa entra em contacto com os respetivos magistrados do MP, alerta-os e disponibiliza-se para lhes elaborar a ação, pronta a avançar. “Atuamos em defesa dos consumidores em geral. Se alguém vier pedir para avançarmos com uma queixa em seu nome, não podemos fazê-lo._Mas, se o contrato de que ela se queixa tiver cláusulas abusivas, posso pedir ao tribunal para as anular e proibir a empresa de as usar no futuro, em benefício dos consumidores em geral”, explica Carlos Ribeiro.
Foi isso que já aconteceu com 78 empresas, desde 2008, entre as quais estão quase todos os grandes bancos e instituições financeiras do país, seguradoras, operadoras de telecomunicações, ginásios, empresas de manutenção de elevadores, empresas de aluguer de veículos e de venda de cartões de férias.
Lista de sociedades condenadas a retirarem cláusulas abusivas dos seus contratos.
Seguradoras:
Eurovida – companhia de seguros, S.A.
Santander Totta Seguros
Axa Portugal
Victoria Seguros
Groupama Vida
Lusitânia Vida
T-Vida
Mapfre – Vida
Generali Vida
Zurich
American Life Insurance Company
Global Vida
Cardif Assurance Vie
Barclays Vida
Liberty Seguros
Fidelidade – Mundial, S.A.
Bancos e instituições financeiras
Deutsche Bank
Banque PSA Finance
Banco Invest
Banco Santander Consumer
BBVA
Renault Gest – Sociedade Comércio Automóvel
Caixa Geral de Depósitos
Banif Crédito – Sfac (Banif Go)
Banco Popular
Banco Espírito Santo
Sofinloc
BIG
Aluguer de automóveis sem condutor
Sovial (Avis)
Lusoguer
Sixt Rent-a-Car
Rupauto
Iberent
Turiscar
Europcar
Manutenção de elevadores
ThyssenKrupp
Tecniatlas
CREL
Nascimento e Ascensão, Lda.
Ginásios
Activelife
Solinca
Health Club Gemini
Wellness Spa Center
Cartões de Férias
Clube InterPass
Midas Prestige
HGB Travel, Operadores Turísticos, Lda.
Operadoras de telecomunicações
Clara Net
Nacacomunik
PT Comunicações
Tele Larm
Zon
As decisões dos tribunais podem ser consultadas em
http://www.dgsi.pt/jdgpj.nsf?OpenDatabase
e em
