140 medidas, 25 mil milhões

O Programa Nacional de Reformas aprovado hoje em Conselho de Ministros tem 140 reformas para aplicar ao longo de cinco anos, distribuídos em seis pilares.

140 medidas, 25 mil milhões

Ao todo, o ministro do Planeamento Pedro Marques revelou que está em causa um investimento total de 25 mil milhões.

Mas de onde vem este dinheiro? O Governo explica que "metade vem do programa Portugal 2020", o novo programa comunitária de apoio que foi negociado pelo anterior Governo e que veio substituir o QREN.

De resto, para garantir o financiamento para as medidas do Programa Nacional de Reformas, o Governo alinhou as medidas que propõe com os pilares que já estavam definidos no Portugal 2020.

Além desses fundos que vêm da Europa, o Governo estima que precisará de usar 6,7 mil milhões do Orçamento do Estado para financiar estas reformas.

O número parece elevado, mas Pedro Marques recorda que é para dividir ao longo de cinco anos e por vários ministérios, pelo que não corresponde a um aumento de gastos, mas a "escolhas de políticas públicas".

O restante dinheiro virá de vários programas como o Plano Juncker, o dinheiro do Banco Europeu de Investimento (BEI) e outros fundos.

As 140 medidas estão dívidas pelas áreas de qualificação das pessoas, inovação, capitalização das empresas, modernização do Estado, valorização do território e coesão social.

São coisas tão diferentes como o regresso do Simplex, a universalização do pré-escolar a todas as crianças com três anos, o reforço de recursos humanos nos tribunais administrativos e fiscais ou a aposta nas Unidades de Saúde Familiar, só para dar alguns exemplos.

As medidas também incluem mudanças na Segurança Social, com o anúncio da reavaliação do fator de sustentabilidade, mas Mário Centeno promete que "não vai haver qualquer alteração à lei de bases da Segurança Social".