Politica

140 medidas, 25 mil milhões

O Programa Nacional de Reformas aprovado hoje em Conselho de Ministros tem 140 reformas para aplicar ao longo de cinco anos, distribuídos em seis pilares.

Ao todo, o ministro do Planeamento Pedro Marques revelou que está em causa um investimento total de 25 mil milhões.

Mas de onde vem este dinheiro? O Governo explica que "metade vem do programa Portugal 2020", o novo programa comunitária de apoio que foi negociado pelo anterior Governo e que veio substituir o QREN.

De resto, para garantir o financiamento para as medidas do Programa Nacional de Reformas, o Governo alinhou as medidas que propõe com os pilares que já estavam definidos no Portugal 2020.

Além desses fundos que vêm da Europa, o Governo estima que precisará de usar 6,7 mil milhões do Orçamento do Estado para financiar estas reformas.

O número parece elevado, mas Pedro Marques recorda que é para dividir ao longo de cinco anos e por vários ministérios, pelo que não corresponde a um aumento de gastos, mas a "escolhas de políticas públicas".

O restante dinheiro virá de vários programas como o Plano Juncker, o dinheiro do Banco Europeu de Investimento (BEI) e outros fundos.

As 140 medidas estão dívidas pelas áreas de qualificação das pessoas, inovação, capitalização das empresas, modernização do Estado, valorização do território e coesão social.

São coisas tão diferentes como o regresso do Simplex, a universalização do pré-escolar a todas as crianças com três anos, o reforço de recursos humanos nos tribunais administrativos e fiscais ou a aposta nas Unidades de Saúde Familiar, só para dar alguns exemplos.

As medidas também incluem mudanças na Segurança Social, com o anúncio da reavaliação do fator de sustentabilidade, mas Mário Centeno promete que "não vai haver qualquer alteração à lei de bases da Segurança Social".