Economia

BdP: Taxas negativas no crédito à habitação teriam impacto de 700 milhões

O Banco de Portugal estima que a aplicação de taxas negativas no crédito à habitação teria impacto de 700 milhões de euros na margem financeira dos bancos. Os números foram avançados por Carlos Costa numa carta enviada aos deputados. De acordo com as contas do governador, cada dez pontos-base de queda Euribor resultam num impacto negativo de 70 milhões de euros na margem financeira dos bancos. Feitas as contas, um impacto de 100 pontos-base no espaço de 12 meses resulta num impacto negativo de 700 milhões de euros neste indicador.

Carlos Costa lembrou ainda que a margem financeira dos bancos nacionais tem sido penalizada nos últimos anos. Se em 2009 representava 1,9% do ativo total dos bancos, em 2015 representava 1,4%.

Aliás, é com base nestes dados que o Banco de Portugal defende que o legislador deve limitar o reflexo da Euribor nos empréstimos. Carlos Costa apresentou no parlamento uma posição segundo a qual os contratos novos devem ser distinguidos dos antigos. Nos antigos, a Euribor negativa pode absorver o spread, mas nunca resultar numa taxa negativa. Já nos novos deve ser aplicado um limite de zero ao indexante, pelo que as instituições financeiras cobram sempre, pelo menos, o spread.

Recorde-se que a atual legislação define que, sempre que um empréstimo está associado a um indexante, deve ser aplicada a média deste no mês anterior à revisão, não havendo limites à sua variação.

Esta posição, no entender do governador, “põe em causa a função de intermediação financeira em Portugal” que, de acordo com o mesmo, “é fundamental para o desenvolvimento do sistema financeiro”.