Politica

Costa garante que só vai haver uma novidade no IVA

António Costa está convencido de que a execução orçamental vai ser suficiente para não serem necessárias medidas adicionais em relação ao que está no Programa de Estabilidade.

"Nada na execução nos obriga a plano B, C ou D", afirmou, em resposta ao líder parlamentar do PSD, Luis Montenegro, depois de lembrar que o saldo primário regista uma melhoria de quase 29% face ao ano anterior, que a receita tem níveis de crescimento acima dos previstos e a despesa corrente está também abaixo das previsões, tal como a despesa com pessoal, que apesar da reposição salarial na Função Pública está abaixo dos 2,8% da meta orçamental.

Com estes dados, o primeiro-ministro assegura mesmo que "só vai haver uma novidade no IVA" e essa será não a sua subida, mas sim a descida do IVA da restauração a partir do dia 1 de Julho.

35 horas a 1 de Julho, promete Costa

O dia 1 de Julho será também, segundo António Costa, o dia em que entrará em vigor o regime das 35 horas de trabalho na função pública, um promessa que mantém.

"Fica registada a sua palavra dada", apontou Montenegro, que tinha questionado o primeiro-ministro sobre a redução da carga horária na Administração Pública, já prometida, mas ainda sem legislação que a garanta na prática.

Recorde-se que o Governo tem dito que este regime só entrará em vigor caso não implique um aumento global da despesa com pessoal no Estado.