Costa garante que só vai haver uma novidade no IVA

António Costa está convencido de que a execução orçamental vai ser suficiente para não serem necessárias medidas adicionais em relação ao que está no Programa de Estabilidade.

Costa garante que só vai haver uma novidade no IVA

"Nada na execução nos obriga a plano B, C ou D", afirmou, em resposta ao líder parlamentar do PSD, Luis Montenegro, depois de lembrar que o saldo primário regista uma melhoria de quase 29% face ao ano anterior, que a receita tem níveis de crescimento acima dos previstos e a despesa corrente está também abaixo das previsões, tal como a despesa com pessoal, que apesar da reposição salarial na Função Pública está abaixo dos 2,8% da meta orçamental.

Com estes dados, o primeiro-ministro assegura mesmo que "só vai haver uma novidade no IVA" e essa será não a sua subida, mas sim a descida do IVA da restauração a partir do dia 1 de Julho.

35 horas a 1 de Julho, promete Costa

O dia 1 de Julho será também, segundo António Costa, o dia em que entrará em vigor o regime das 35 horas de trabalho na função pública, um promessa que mantém.

"Fica registada a sua palavra dada", apontou Montenegro, que tinha questionado o primeiro-ministro sobre a redução da carga horária na Administração Pública, já prometida, mas ainda sem legislação que a garanta na prática.

Recorde-se que o Governo tem dito que este regime só entrará em vigor caso não implique um aumento global da despesa com pessoal no Estado.