Economia

Impostos indiretos foram responsáveis por 75% do aumento da receita fiscal em 2015

Conselho de Finanças Públicas diz que medidas de consolidação orçamental não produziram efeitos do lado da despesa.

Os impostos indiretos asseguraram “três quartos do aumento da receita fiscal, tendo contribuído para o agravamento da carga fiscal (não ajustada) de 34,1% para 34,4% do PIB”.

Esta é uma das principais conclusões que se pode retirar do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) com a análise da conta das Administrações Públicas em 2015, divulgado esta quinta-feira.

O agravamento da carga fiscal, depois de um ano de quase estabilização reflete o aumento do peso dos impostos indirectos para 14,5% do PIB. Já o peso dos impostos directos registou um  decréscimo de apenas 0,1 pontos pecentuais para 10,8% do PIB. O das contribuições sociais estabilizou nos 9%.

O CFP começa por salientar que o défice fixou-se em 4,4% do PIB em 2015, “excedendo o valor definido no Orçamento do Estado para 2015 (2,7%)”, um desvio justificado, sobretudo, pela operação de resolução do Banif.

Em termos ajustados de medidas temporárias e medidas não recorrentes, o défice orçamental até desceu de 2,6% para 3% em 2015 e o excedente primário aumentou de 1,3% para 1,5%.  O CFP estima, porém, que o défice estrutural tenha sido de 1,8% do PIB, “interrompendo assim a trajectória de melhoria verificada nos últimos anos e representando um afastamento relativamente ao objectivo de médio prazo”.

Mas esta redução do défice nominal só foi possível pelo aumento da receita, que por sua vez, foi assegurada em 75%  pelos impostos indirectos como o IVA. “Os impostos diretos explicaram o restante, em virtude do desempenho do IRC ter mais que compensado a quebra do IRS”, acrescenta o CFP.

O Conselho presidido por Teodora Cardoso salienta, ainda assim, que “o impacto na receita das medidas de consolidação orçamental ficou aquém do esperado, em especial nos impostos indiretos, confirmando o risco de execução assinalado pelo CFP na sua análise à POE/2015”.

Do lado da despesa, as medidas de consolidação orçamental “não parecem ter produzido os efeitos previstos” no OE/2015 uma vez que ao longo do ano “várias rubricas evidenciaram necessidades de reforço da respetiva dotação orçamenta”l, com destaque para as despesas com pessoal e consumo intermédio.

O relatório refere ainda que a despesa, “contrariamente ao verificado em 2014, registou um crescimento, atenuado pelo comportamento favorável da despesa com juros”.

A despesa de capital foi a que mais contribuiu para o aumento da despesa pública e a redução da despesa com pessoal e “outra despesa corrente” não foi suficiente para contrariar o crescimento da despesa corrente primária, impulsionado pela despesa com consumo intermédio e prestações sociais”.

As contribuições sociais registaram um crescimento pelo segundo ano consecutivo – depois de 0,4% em 2015, 1,7% em 2015 – devido às contribuições efectivas (+4%), que “mais do que compensaram a diminuição das contribuições imputadas (-5,8%).

“O aumento na receita de contribuições sociais para a Segurança Social (+4,4%) foi determinante na evolução das contribuições sociais, que cresceram acima das remunerações dos empregados (+1,3%)”, lê-se no relatório do CFP, que justifica ainda a diminuição das contribuições imputadas com “o efeito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, o efeito base da reversão total da redução remuneratória aplicável aos vencimentos dos funcionários públicos que ocorreu no terceiro trimestre de 2014”, e à “redução no número de subscritores da Caixa Geral de Aposentações (de 484.526, em 2014, para 473.446, em 2015).