Internacional

Supremo afasta Eduardo Cunha, o inimigo n.º1 de Dilma

O presidente da Câmara de Deputado do Brasil, Eduardo Cunha, foi hoje suspenso das suas funções pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por utilizar o cargo em benefício próprio, incluindo na criação de obstáculos às investigações judiciais de que é alvo.

A decisão anunciada esta quinta-feira pelo STF diz que a permanência de Eduardo Cunha “no livre exercício do seu mandato (…) além de representar risco para as investigações penais sediadas neste STF, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”. Os juízes acrescentam ainda que “nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas”.

Cunha, que a par do vice-presidente Michel Temer é acusado por Dilma Rousseff de “liderar o golpe” que poderá levar à destituição da presidente, foi acusado em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, que denunciou 11 situações em que este abusou do poder atribuído pelo cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar as investigações”. Na acusação do PGR, Rodrigo Janot, este chega a apelidar Cunha de “delinquente”.

Segundo a Folha de São Paulo, Cunha “permanece como deputado, mas não pode exercer as atividades de parlamentar”. Um dado que não deixa de implicar o seu afastamento como líder da Câmara mas que faz com que continue a ter a prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, apenas poderá ser investigado e julgado pelo STF.

Anular impeachment

José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União que defende Dilma no processo de impeachment no Senado, foi dos primeiros a reagir, defendendo que esta decisão confirma a tese com que tenta anular o julgamento da presidente. “Mostra de forma indiscutível que Eduardo Cunha agia em desvio de poder para obstaculizar sua própria investigação”, disse o advogado.

“Já estamos pedindo e vamos pedir” a anulação acrescentou Cardozo sobre o processo de destituição de Dilma Rousseff, que tem agendada para a próxima semana uma primeira votação que poderá (e deverá) ditar a suspensão temporária da chefe de Estado. O advogado diz que a decisão do STF “é uma prova importante” da atuação de Cunha e lembrou que “no caso do impeachment foi exatamente isso que estamos alegando: ele usou com desvio de poder, usou o impeachment injustamente em benefício próprio, quando ameaçou a presidente da República de que ele abriria o processo se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética”.

Ameaça a Temer

Segundo a “Folha”, o próprio Cunha concordará com essa tese. Ainda sem reação oficial, o agora ex-presidente da Câmara de Deputados terá comentado com “pessoas próximas” que a decisão do STF “dará um argumento à defesa da presidente para questionar juridicamente a legalidade do impeachment”. O mesmo jornal diz que Cunha teme consequências para o homem que se prepara para assumir o cargo de Dilma, o vice-presidente Michel Temer, também ele um dirigente do PMDB, tal como Cunha.

Segundo essa teoria, a ameaça para Temer está no facto de Cunha ser substituído na presidência da Câmara por Waldir Maranhão, um deputado do PP que além de ter votado contra o impeachment de Dilma poderá dar aval a um processo de destituição de Temer que deu entrada na Câmara nos últimos dias. Se com Cunha esse processo jamais teria hipóteses de avançar, com um aliado de Dilma a história complica-se.

PT a espernear

As restante reações mostram ainda que apesar de todo o poder acumulado – é um dos maiores aliados do provável futuro presidente e os anos de mandato na liderança da câmara consolidaram a sua influência num Congresso sob constantes investigações judiciais –, são poucos os que se colocam ao lado de Cunha.

Perante as esperança renovadas do PT de Dilma Rousseff, os adversários do governo não deixam de dizer que a decisão do STF é “atípica e incomum mas justificável diante de todas as circunstâncias, da procrastinação e da obstrução que ele vinha fazendo na câmara”, como afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima.

Mas Lima disse também que “o facto de ele ter sido afastado agora não anula seus atos prévios”. Para o dirigente da oposição, a reação do advogado de Dilma representa “mais uma vez o PT a fazer o seu exercício de espernear”, pois “a autorização da Câmara para que o Senado instaure o processo de impeachment não foi dada pelo deputado Eduardo Cunha mas por 367 deputados”.

nuno.e.lima@sol.pt