Tudo o que precisa de saber sobre as barrigas de aluguer

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, as leis da procriação medicamente assistida e da maternidade de substituição. 

O que é a maternidade de substituição?

É o nome que se dá quando uma mulher usa o seu útero para gerar um feto concebido com os óvulos de outra mulher. O filho será para aquela que doou o seus gâmetas, e não para a que deu à luz a criança.

As barrigas de aluguer vão poder ser um negócio?

Não. O projeto do BE é muito claro. As mulheres que queiram ajudar outras mulheres, com problemas de saúde, a gerar um filho terão sempre de fazê-lo a título gratuito. Haverá sanções para quem receber dinheiro.

Qualquer mulher vai poder recorrer a uma barriga de aluguer?

Não. É preciso que fique clinicamente comprovado que a mulher ou não tem útero ou sofre de uma patologia que a impede de levar uma gravidez a bom termo. Sem isso, nada feito.

Que doenças podem levar a estas condições?

O cancro do útero é uma delas. Mas há outras. A síndrome de Mayer-Rokitansky-Kuster-Hauser é outra e afeta uma em cada cinco mil mulheres. Há ainda a endometriose, que pode impedir a gravidez.

Porque são precisas barrigas de aluguer?

Em casos em que não há útero ou este está seriamente comprometido por doença ou acidente, esta é a única forma de ter um filho biológico.

O que é a PMA?

É a sigla para procriação medicamente assistida. Refere-se a um conjunto alargado de técnicas médicas para ajudar homens e mulheres inférteis a conseguir ter filhos biológicos. A fertilização in vitro é uma delas.

O que vai mudar na lei da PMA?

O projeto do BE faz com que todas as mulheres sem exceção possam recorrer à PMA. Até agora, só mulheres casadas ou em união de facto com um homem podiam fazê-lo.