A estação de Queluz foi condenada a pagar taxa por encargos administrativos, uma vez que se trata de uma "decisão condenatória", no montante de 4,5 unidades de conta, isto é, 459 euros, lê-se no Diário Económico, que cita o documento.
A ERC remete ainda a deliberação para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), que pode aplicar coimas pelas contra-ordenações que podem chegar aos três milhões de euros.
Em causa está uma notícia da TVI, no dia 13 de dezembro à noite, que anunciava que estava “tudo preparado para o fecho do banco” e que os depositantes iriam perder dinheiro “acima dos 100 mil euros”. A notícia foi depois sendo alterada, entre as 22h18 e as 22h48, no sentido da diluição de alarmismo.
A ERC considera que a TVI “não auscultou o Banif, nem, aparentemente outras entidades interessadas, em momento prévio à difusão das informações identificadas” e que não divulgou as fontes de onde provinha a informação". A entidade criticou ainda o facto de a notícia ter sido dada em rodapé, considerando "uma decisão editorial criticável à luz das mais elementares boas práticas jornalísticas".
“A matéria noticiosa era dotada de relevante interesse público e jornalístico e, passível, além disso, de provocar considerável impacto na vida de muitas pessoas e nos destinos da própria sociedade portuguesa, pelo que, também por esse motivo, se justificavam cuidados redobrados na confirmação da veracidade da informação obtida e sua subsequente divulgação”, considera ainda a ERC.
A TVI terá ainda de exibir e ler o texto da deliberação “no serviço noticioso de maior audiência do serviço de programas TVI24” e terá ainda de permanecer no site do canal, durante mais de 72 horas, na secção de economia, e com visibilidade.
Na passada quarta-feira, Sérgio Figueiredo, diretor de informação da TVI, revelou na comissão de inquérito ao Banif que a notícia sobre o fecho do banco, divulgada uma semana antes da resolução do banco, foi obtida por jornalistas da redação com base em “fontes documentais”.
A TVI tem dez dias para contestar a decisão da ERC.
