Politica

Centeno reforça controlo da aplicação de fundos públicos em offshores

O Ministério das Finanças vai ter um papel reforçado nas aplicações do Estado em paraísos fiscais. Em comunicado, o gabinete de Mário Centeno indica que está "a estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existam entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como ‘paraísos fiscais’ sem o prévio conhecimento e autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças".

O comunicado sublinha que este passo é «fundamental» para assegurar "total transparência na gestão das entidades públicas". E indica ainda que será "analisada a pertinência de operações de financiamento por parte de entidades públicas através de veículos financeiros domiciliados em territórios qualificados como “paraísos fiscais”, tendo que ser a sua realização sujeita a autorização desse mesmo representante".

O Governo apurou a existência de aplicações em paraísos fiscais depois de o Expresso ter avançado que, segundo os dados a que teve acesso no âmbito do caso Panama Papers, havia entidades públicas com dinheiro em offshores. Segundo as Finanças, foram feitas diligências junto de diversas entidades públicas e do Banco de Portugal, que permitiram identificar as situações do IGCP e da Segurança Social, com referência à data de 30 junho de 2015.