Sociedade

Aceites mais duas providências cautelares de colégios contra o Governo

Depois de Coimbra, os Tribunais Administrativos de Leiria e Aveiro aceitaram já mais duas providências cautelares de colégios privados contra o Ministério da Educação, visando suspender o despacho que restringe ou acaba com os contratos de associação financiados pelos Estado.

A informação está a ser divulgada pelo Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado. O Ministério da Educação foi notificado para responder a estas providências cautelares, que invocam a ilegalidade da decisão do Governo por quebra dos contratos assinados com os colégios em causa em 2015. Para ganhar as ações judiciais, o Ministério terá de emitir uma resolução fundamentada, que depois será analisada pelos tribunais – que a aceitará ou não. Se os tribunais recusarem a argumentação do Ministério, os contratos anteriormente assinados manter-se-ão válidos.

O Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado anuncia que as providências cautelares não vão ficar por aqui. Recorde-se que o Ministério decidiu não continuar a financiar contratos de início de ciclo (5º, 7º e 10º anos) em 39 escolas, a maioria pertencentes aos distritos de Coimbra, Viseu, Leiria e Braga.