Dos 20 tribunais encerrados, quatro são do distrito de Vila Real, três de Santarém e outros três de Viseu.
A ministra Francisca Van Dunem anunciou ainda alterações no funcionamento dos 27 tribunais que funcionam como secções de proximidade desde 2014 – ou seja, apenas com secretarias, dependentes do tribunal do concelho mais próximo, podendo aí efetuar-se julgamentos e audições por videoconferência se os juízes assim o entenderem. O Ministério da Justiça vai atribuir-lhes mais competências, passando a ser obrigatório os juízes fazerem aí os julgamentos.
Outra alteração será feita nos tribunais de Família e Menores: vai ser operado um "desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais".
A reativação dos tribunais visa "combater a desertificação do interior" e facilitar o acesso das populações, justificou a ministra. Os tribunais reabertos vão ter um funcionário em permanência, com acesso ao sistema informático Citius. A ministra foi questionada sobre a falta de funcionários, tendo afirmado que vai ser feito um levantamento dos quadros existentes, de forma a fazer uma redistribuição que permita libertar oficiais de justiça para os tribunais agora reabertos.
As alterações agora anunciadas deverão ser colocadas em prática até ao final de janeiro de 2017. O custo global estimado pelo Ministério é de meio milhão de euros.
Os tribunais reativados são:
Aveiro – Sever do Vouga
Coimbra – Penela
Évora – Portel
Faro – Monchique
Guarda – Meda e Fornos de Algodres
Leiria – Bombarral
Lisboa Norte – Cadaval
Santarém – Ferreira do Zêzere e Mação
Setúbal – Sines
Vila Real – Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa
Viseu – Tabuaço, Armamar e Resende
Magistrados do MP apoiam,
mas criticam falta de meios
"Não obstante considerarmos que estas medidas são positivas, não podemos deixar de mostrar a nossa apreensão porquanto não ouvimos qualquer referência aos meios que serão alocados para concretizar a reforma. Ou seja, concordamos com as alterações propostas, mas desde que as mesmas sejam acompanhadas dos respectivos recursos", reagiu em comunicado Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Para a organização sindical, "o problema persiste: vão continuar a faltar recursos humanos para assegurar as correções da reforma judiciária". Sendo que "não é possível aumentar a oferta judiciária" em vários pontos do país continuando "com o mesmo número de magistrados" e funcionários.
Segundo números anteriormente divulgados pelo sindicato, cerca de 250 procuradores da República vão reformar-se até 2020. Por isso, o SMMP propõe a abertura de um curso extraordinário de formação de magistrados do Ministério Publico no Centro de Estudos Judiciários e a revisão do estatuto desta magistratura.
