Sociedade

20 tribunais vão ser reabertos

O Ministério da Justiça vai reabrir os 20 tribunais encerrados em 2014 com a reforma da organização dos tribunais operada pelo Governo PSD-CDS. O anúncio foi feito pela ministra da Justiça, hoje, no Parlamento. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público concorda com as mudanças, mas manifesta preocupação pela falta de meios.

Dos 20 tribunais encerrados, quatro são do distrito de Vila Real, três de Santarém e outros três de Viseu.

A ministra Francisca Van Dunem anunciou ainda alterações no funcionamento dos 27 tribunais que funcionam como secções de proximidade desde 2014 – ou seja, apenas com secretarias, dependentes do tribunal do concelho mais próximo, podendo aí efetuar-se julgamentos e audições por videoconferência se os juízes assim o entenderem. O Ministério da Justiça vai atribuir-lhes mais competências, passando a ser obrigatório os juízes fazerem aí os julgamentos.

Outra alteração será feita nos tribunais de Família e Menores: vai ser operado um "desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais".

A reativação dos tribunais visa "combater a desertificação do interior" e facilitar o acesso das populações, justificou a ministra. Os tribunais reabertos vão ter um funcionário em permanência, com acesso ao sistema informático Citius. A ministra foi questionada sobre a falta de funcionários, tendo afirmado que vai ser feito um levantamento dos quadros existentes, de forma a fazer uma redistribuição que permita libertar oficiais de justiça para os tribunais agora reabertos.

As alterações agora anunciadas deverão ser colocadas em prática até ao final de janeiro de 2017. O custo global estimado pelo Ministério é de meio milhão de euros.

Os tribunais reativados são:

Aveiro – Sever do Vouga

Coimbra – Penela

Évora – Portel

Faro – Monchique

Guarda – Meda e Fornos de Algodres

Leiria – Bombarral

Lisboa Norte – Cadaval

Santarém – Ferreira do Zêzere e Mação

Setúbal – Sines 

Vila Real – Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa

Viseu – Tabuaço, Armamar e Resende

Magistrados do MP apoiam,
mas criticam falta de meios

"Não obstante considerarmos que estas medidas são positivas, não podemos deixar de mostrar a nossa apreensão porquanto não ouvimos qualquer referência aos meios que serão alocados para concretizar a reforma. Ou seja, concordamos com as alterações propostas, mas desde que as mesmas sejam acompanhadas dos respectivos recursos", reagiu em comunicado Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Para a organização sindical, "o problema persiste: vão continuar a faltar recursos humanos para assegurar as correções da reforma judiciária". Sendo que "não é possível aumentar a oferta judiciária" em vários pontos do país continuando "com o mesmo número de magistrados" e funcionários.

Segundo números anteriormente divulgados pelo sindicato, cerca de 250 procuradores da República vão reformar-se até 2020. Por isso, o SMMP propõe a abertura de um curso extraordinário de formação de magistrados do Ministério Publico no Centro de Estudos Judiciários e a revisão do estatuto desta magistratura.