Sociedade

Ministra muda os nomes dos tribunais

Nem só da reabertura de tribunais como secções de proximidade se faz a reforma que a ministra da Justiça veio hoje apresentar ao Parlamento e que, em grande medida, é um voltar atrás no que tinha sido feito pela sua antecessora Paula Teixeira da Cruz.

Um dos pontos avançados por Francisca Van Dunem mais não é do que voltar a mudar os nomes dos tribunais, depois de a nomenclatura adotada na anterior legislatura ter levado a grandes confusões.

"O Tribunal de Felgueiras denomina-se Tribunal Judicial da Comarca de Porto/Este, Instância local de Felgueiras; o Tribunal de Família e Menores do Seixal denomina-se Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa/4ª Secção de Família e Menores", exemplificou a ministra, apontando para as novas designações atualmente em vigor como uma forma de confundir os cidadãos que chegavam a deslocar-se ao lugar errado, levados ao engano por uma nomenclatura equívoca.

"Estas designações não possuem virtualidade identificativa. São propícias à desorientação, explicando o facto de os interessados se deslocarem, com frequência e engano, à sede da comarca, situada a dezenas ou mais de uma centena de quilómetros", frisou Van Dunem, anunciando que se vai regressar a uma forma bem mais simples de designar os tribunais.

A partir de agora, anunciou, "os tribunais serão designados pelo nome do município em que se encontram instalados e pelas competências que lhes estão atribuídas".

Mas há outras mudanças: "todas as instâncias serão denominadas pelo apelativo 'tribunal'" e "os tribunais desdobrar-se-ão, quando necessário, em juízos e secções", acabando-se também com a nomenclatura que tem levado à substituição da referência ao juiz titular de um tribunal pela mera adoção de abreviações, como a de “J 1”, “j2” ou “j3”.

"Os magistrados serão identificados como titulares ou exercendo funções em tribunais, explicou a ministra da Justiça.

"O desejo de simplificação e a sedução por modelos de referenciação informática não deveriam ignorar a natureza dos tribunais, como órgãos de soberania, nem o respeito devido à função judicial", comenta a ministra, que vê nestas questões dos nomes também uma forma de garantir a "auto-estima das populações", ao permitir manter a designação do tribunal com o nome do município em que está instalado.