Politica

O imbróglio das 35 horas

As 35 horas de trabalho na Função Pública estão a tornar-se num verdadeiro imbróglio político que o episódio desta quarta-feira no Parlamento ilustra bem.


A coordenadora socialista alegou na reunião do grupo de trabalho sobre o tema que faltava ainda ouvir a FESAP e pediu para adiar a votação indiciária sobre as propostas.

Ficou decidido que a próxima reunião será no dia 1 de Junho, a tempo de a votação final global acontecer no plenário do dia seguinte.

Mas as versões sobre os motivos do adiamento são contraditórias.

À esquerda explica -se que foi o CDS que não quis aceitar que o grupo de trabalho reunisse nesta sexta às 9h da manhã, alegando que seria uma forma "atabalhoada" de se fazer a discussão para se votar no plenário desse dia.

À direita diz-se que a alusão à necessidade de uma audição com a FESAP é uma "manobra dilatória" do PS, que terá pouca vontade de aplicar uma medida cujo impacto orçamental o Governo nunca divulgou.

Uma fonte da direção do PS admite que "o tema é difícil", mas recorda que o primeiro-ministro já deixou claro que a medida terá de entrar em vigor a 1 de Julho.

BE e PCP estão, de resto, a contar com isso. "O dia 1 de Julho está na proposta do PS", frisa uma fonte do PCP.

Segundo a mesma fonte, não há sequer problema orçamental porque está garantido que o diploma não irá contra a lei travão que está na Constituição.

Ou seja, não ultrapassa as dotações dos ministérios para as despesas com pessoal. "Se o fizesse, seria inconstitucional e seria motivo para ser vetada pelo Presidente", aponta a mesma fonte.

De resto, no PCP a informação que há é a de que o Governo está em negociações com os sindicatos para ultrapassar eventuais problemas como o de garantir os turnos nos hospitais.

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