Politica

35 horas... mas não para 180 mil

São cerca de 115 mil os funcionários públicos que têm contrato individual de trabalho e não irão beneficiar, por isso, a partir de julho, da redução das 40 para as 35 horas no horário semanal de trabalho.

Apesar de os sindicatos da Função Pública, tal como o BE e o PCP, defenderem a inclusão de todos os trabalhadores, incluindo os que têm contrato individual, na redução para as 35 horas, a verdade é que o projeto do PS não os contempla e volta a criar nos serviços do Estado dois regimes horários para funcionários com trabalho idêntico.

Por outro lado, há que somar a esses 115 mil contratados (números do final de 2015) cerca de 65 mil (60 a 70 mil segundo cálculos sindicais) outros funcionários públicos que ficarão, também, de fora das 35 horas, pelo menos temporariamente. O artigo 3.º do diploma do PS prevê que o horário das 35 horas apenas seja aplicado em certos setores do Estado de forma faseada e gradual, até ao final do ano. Por forma à redução das horas de trabalho não colocar em causa ou em risco a eficiência mínima desses serviços – é o caso de setores como a Saúde ou a Justiça, entre outros. É aquilo a que António Costa chamou há dias «válvula de segurança» do projeto de lei do PS.

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