Politica

Reposição das 35 horas na função pública aprovada na especialidade

A reposição das 35 horas de trabalho na função pública foi aprovada, esta quarta-feira, na especialidade na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

A proposta legislativa teve os votos a favor do PS, PCP e BE. CDS e PSD votaram contra.

A votação final global está marcada para amanhã, quinta-feira, no plenário do Parlamento.

Atualmente, o horário de trabalho é de 40 horas. Este documento, cuja nova versão foi entregue pelo PS na segunda-feira, prevê uma negociação com os sindicatos relativamente a alguns serviços que ainda vão manter as 40 horas para “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.

Não está ainda previsto no novo texto uma data limite para o fim do atual horário para estes serviços – o anterior referia a data de 31 de dezembro.

Tal como o SOL tinha avançado, cerca de 180 mil funcionários públicos não irão beneficiar da redução do horário semanal de trabalho a partir de julho. Cerca de 115 mil porque têm contrato individual e outros 65 mil (60 a 70 mil segundo cálculos sindicais), pelo menos temporariamente, para assegurar o funcionamento dos serviços.

A reposição das 35 horas foi uma das promessas do governo de Costa. O SOL também já tinha adiantado que se o diploma chegar às mãos de Marcelo, o Presidente da República não irá vetar ou atrasar a promulgação da lei.