Depois de Marcelo Rebelo de Sousa e de Carlos César já terem admitido a possibilidade de um Orçamento Retificativo este ano, o primeiro-ministro afirmou ontem que essa opção «não teria nenhum drama». António Costa garantiu, contudo, que a execução orçamental conhecida até ao momento não aponta para a necessidade de rever o Orçamento do Estado.
Mas há riscos do lado da despesa, sobretudo com a reposição salarial e a redução para as 35 horas de trabalho na Função Pública.
Apesar de admitir o Retificativo, António Costa desvaloriza essa possibilidade. «Gostava que este fosse o primeiro ano dos últimos quatro ou cinco anos sem um Orçamento Retificativo. Se houver, não tem drama nenhum. Acho é que não vai ser necessário», afirmou o chefe do Governo, no final de um encontro com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.
António Costa assume assim uma posição idêntica à do Presidente da República. «Já aconteceu com governos anteriores. Se obriga a ajustamentos, se obriga a retificações, se obriga a Orçamentos retificativos, eles aparecem. Não são um drama, como eu já tive ocasião de dizer, são o fruto da lucidez», afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações no final de uma visita à Base N.º 1 da Força Aérea, em Sintra.
PSD antecipa mais medidas
Ontem, o primeiro-ministro garantiu que o Governo ainda não tem «nenhum dado» que permita «identificar a necessidade de termos um Orçamento Retificativo», já que a evolução da receita «tem sido extremamente positiva», a despesa corrente e com pessoal «tem crescido menos do que estava orçamentado e o défice primário ficou melhor do que o previsto». «Não temos nenhuma razão para estarmos apoquentados com um Retificativo», concluiu.
O PSD, em reação à declaração do primeiro-ministro, diz que António Costa só está a admitir o que o PSD diz «há muito tempo». «Quem dizia que havia drama era o PS. Essa só pode ser uma crítica ao PS e aos seus deputados, que diziam que o Orçamento Retificativo era algo dramático», afirma Duarte Pacheco, coordenador do PSD na comissão de Orçamento e Finanças.
O social-democrata reafirma que «dificilmente alcançaremos as metas que o Governo propõe sem medidas adicionais». Duarte Pacheco diz que «o PSD quer que tudo corra bem», porque «não é masoquista», mas, infelizmente, «as previsões do PSD parecem confirmar-se».
OCDE prevê derrapagem
O conforto de António Costa com a execução orçamental também não é evidente noutros organismos que analisam as contas públicas. Depois de avisos da Comissão Europeia e do FMI sobre possíveis derrapagens orçamentais este ano, esta semana foi a vez de a OCDE alinhar pelo mesmo diapasão. O relatório da OCDE piorou a sua estimativa para o défice, esperando que Portugal atinja um saldo negativo de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), quando o Governo antecipa um défice de 2,2%.
No relatório, a OCDE avisa que a divida pública continua «elevada» e que pô-la num «caminho de declínio» poderá obrigar o Governo a «tomar mais medidas de consolidação orçamental».
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República também manifestou reservas face à execução orçamental. Na nota sobre a execução orçamental de abril, estima que o défice no primeiro trimestre tenha ficado entre 2,6% e 4%, apontando para um valor central de 3,3% do PIB. «O desvio desfavorável para o défice do primeiro trimestre face ao objetivo anual definido no Orçamento do Estado para 2016 [2,2% do PIB] não coloca necessariamente em causa o seu cumprimento, mas coloca desafios à execução orçamental dos próximos trimestres», afirmam os especialistas da Unidade Técnica.
Já o Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra mostrou-se confortável com os dados do início do ano. Mas, embora considere que a execução orçamental dos primeiros meses é uma «máquina bem oleada» e está em linha com o orçamentado, os investigadores Luís Teles Morais e Henrique Lopes Valença admitem que «o principal problema parece estar nas despesas com o pessoal». Tendo em conta as estimativas das reposições salariais, «parece cada vez mais haver uma clara suborçamentação» desta rubrica, além de haver incerteza sobre o impacto das 35 horas. «Mesmo tomando como adequada a previsão do Governo para o montante associado a estes efeitos, as tendências parecem indicar um desvio potencial no fim do ano de mais de 600 milhões de euros nos salários».
